Execução de Título Extrajudicial 7001195-94.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001195-94.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001195-94.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, II E III ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ILMA LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 81143109287 MATEUS DE OLIVEIRA, CPF nº 73769541200, LINHA 64, KM 09, LOTE 72 20-O, GLEBA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADIR DE LOURDES OLIVEIRA, CPF nº 91341892204, LINHA 64, KM 11, LOTE 102-A 20-O, GLEBA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Apresenta a parte autora, embargos dos embargos de declaração de ID n. 91876795. Entretanto, nos primeiros embargos de declaração de ID n. 90092620, o qual originou a decisão de ID n. 91394918, onde foi rejeitado apontado que afasta a incidência de decisão demandava o aforamento de medida judicial diferente, ficou evidente que somente seria possível a modificação relativamente as custas com o aviamento de apelação, dado que é sabedora as partes que apesar da extinção do processo sem resolução do mérito isso não significa que devam ser isentadas as custas iniciais, ficando dispensadas apenas as finais, o que deixou claro a sentença de ID n. 89855795. Claramente age em, contrariedade a dignidade da justiça, tentando furtar-se ao recolhimento de custas judiciais que fazem frente a gastos com aprimoramento do judiciário, motivo pelo qual aplico em face da autora litigante multa no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID n. 91876795, e aplico multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, por atentado a dignidade da justiça, protelando o encerramento do processo judicial mediante no não recolhimento de custas processuais. Intime-se para conhecimento. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO / CITAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 31 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILMA LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADIR DE LOURDES OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

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