Execução Fiscal 0002762-55.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 808,11

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:12

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:12

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:42

DESPACHO

•08/08/2023, 08:58

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:30

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:07

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

09/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002762-55.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JURANDIR DIAS DE FRANCA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS, OAB nº RO6884, AECIO DE CASTRO BARBOSA, OAB nº RO4510 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido de ID 93182367. Expeça-se ofício de transferência dos valores existentes nas contas 1831/040/01527600-7, 1831/040/01582800-0 e 1831/040/01582798-4 à Caixa Econômica Federal para que efetue a transação solicitada pelo Estado de Rondônia, no prazo de 30 dias, por meio da petição de ID 92761261, a qual fará parte integrante deste expediente. Com a juntada dos comprovantes de transferência, intime-se exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, na forma requerida pela petição de ID 93182367, para que se manifeste sobre a eventual satisfação da execução. Após, sendo o caso, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO Machadinho do Oeste/RO, 07 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:54

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002762-55.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JURANDIR DIAS DE FRANCA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS, OAB nº RO6884, AECIO DE CASTRO BARBOSA, OAB nº RO4510 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se, a CPE, alvará de transferência dos valores bloqueados na forma descrita na petição de ID 92761261. Após, intime-se o estado para requerer o que entender direito, no prazo de 10 dia, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da LEF. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 06 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002762-55.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JURANDIR DIAS DE FRANCA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS, OAB nº RO6884, LARI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 08:35

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 14:48

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 13:06

Juntada de documento de comprovação

28/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 08:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:10

Juntada de documento de comprovação

23/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:10

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 12:09

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 12:30

Outras Decisões

26/04/2022, 13:43

Expedido alvará de levantamento

26/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:07

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:04

Processo Desarquivado

12/11/2021, 07:59

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 11:54

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS DE FRANCA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2019, 11:00

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:49

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2018, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:23

Distribuído por migração de sistemas

18/04/2018, 16:20

DESPACHO

•07/07/2023, 11:09

DESPACHO

•30/05/2023, 13:11

DECISÃO

•01/03/2023, 11:37

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 08:17

DESPACHO

•01/07/2022, 08:35

DESPACHO

•06/06/2022, 08:00

DESPACHO

•26/04/2022, 13:42

SENTENÇA

•17/12/2019, 11:00