Execução Fiscal 0002762-55.2014.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0002762-55.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:18

Definitivo

28/11/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:12

Publicação

28/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo SENTENÇA Processo: 0002762-55.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: JURANDIR DIAS DE FRANCA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS, OAB nº RO6884, AECIO DE CASTRO BARBOSA, OAB nº RO4510 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 808,11 Vistos, Trata-se de execução fiscal, proposta pela ESTADO DE RONDÔNIA, em face de JURANDIR DIAS DE FRANCA, ambos devidamente qualificados. No decorrer da execução fiscal, a exequente informou o pagamento integral do débito e, requereu a extinção do processo (ID 97171670). Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e sem honorários. O exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder às baixas pertinentes em seus sistemas. Procedam-se às baixas das restrições judiciais relacionadas aos executados nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA, SPC), caso tenham sido efetuadas. Pratique-se o necessário. P.R.I. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Machadinho do Oeste/RO, 27 de novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 10:55

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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