Apelação Cível 0003147-60.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AMERICANO

Terceiro

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031476020158220021.pdf

15/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:43

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido

10/10/2019, 11:15

Incluído em pauta para 25/09/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

25/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2019, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2019, 08:50

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Documento-00031476020158220021.pdf.p7s

14/08/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:35

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031476020158220021.pdf

15/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2019, 16:16

DESPACHO

•26/08/2019, 10:37

10/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:43

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido

10/10/2019, 11:15

Incluído em pauta para 25/09/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

25/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2019, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2019, 08:50

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Documento-00031476020158220021.pdf.p7s

14/08/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/08/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:13

Determinação de redistribuição por prevenção

12/08/2019, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

09/08/2019, 09:09

Juntada de termo de triagem

09/08/2019, 09:08

Recebidos os autos

31/07/2019, 08:19

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 08:19

DESPACHO

•13/08/2019, 08:13