Execução Fiscal 7003954-79.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 156.003,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:40

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:40

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

31/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de SIDNEY PERRUT DO AMARAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:51

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:20

Publicado DECISÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:00

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, WILLIAM JOSE REZENDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7003954-79.2019.8.22.0001 Vistos, Conforme dados extraídos do sistema Sniper, o sócio faleceu em 2016. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 28 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:29

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, W PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7003954-79.2019.8.22.0001

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:38

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:10

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 07:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Expedição de Carta precatória.

24/02/2022, 12:06

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 12:03

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:41

Outras Decisões

23/02/2022, 11:41

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:19

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 18:32

Outras Decisões

21/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 23:58

Mandado devolvido dependência

27/07/2021, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 07:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:09

Outras Decisões

23/02/2021, 17:09

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de juntada de ar

07/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 09:04

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 18:21

Outras Decisões

02/12/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:35

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:40

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:28

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:47

Outras Decisões

02/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:26

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:39

Outras Decisões

13/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:43

Outras Decisões

04/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:31

Outras Decisões

20/08/2019, 14:31

Conclusos para decisão

13/08/2019, 18:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:52

Outras Decisões

12/07/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:50

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:32

Mandado devolvido dependência

07/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de diligência

07/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:30

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 11:36

DESPACHO

•11/11/2025, 15:37

DESPACHO

•09/05/2025, 11:14

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2024, 07:46

DESPACHO

•05/08/2024, 18:08

DECISÃO

•06/02/2024, 10:36

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO

•10/05/2022, 14:02

DESPACHO

•24/02/2022, 12:06

DESPACHO

•23/02/2022, 11:41

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 14:02

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

DESPACHO

•11/11/2025, 15:37

DESPACHO

•09/05/2025, 11:14

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DESPACHO

•19/02/2025, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2024, 07:46

DESPACHO

•05/08/2024, 18:08

DECISÃO

•06/02/2024, 10:36

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO

•10/05/2022, 14:02

DESPACHO

•24/02/2022, 12:06

DESPACHO

•23/02/2022, 11:41

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 14:02

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 14:02

DESPACHO

•21/09/2021, 10:39

DESPACHO

•23/02/2021, 17:09

DESPACHO

•02/12/2020, 12:42

DECISÃO

•16/06/2020, 13:28

DESPACHO

•02/04/2020, 13:17

DECISÃO

•13/02/2020, 13:39

DECISÃO

•13/02/2020, 10:01

DESPACHO

•04/09/2019, 17:43

DESPACHO

•20/08/2019, 15:12

DESPACHO

•20/08/2019, 14:31

DESPACHO

•26/07/2019, 08:40

DESPACHO

•12/07/2019, 12:11

DESPACHO

•08/02/2019, 14:49