Execução Fiscal 7000118-42.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 28.610,64

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA MAYARA CASSIA MENEZES

OAB/RO 6495·CPF·Representa: Autor

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

OAB/RO 12464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:31

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:22

Processo Desarquivado

05/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/12/2025, 14:20

SENTENÇA

•01/05/2025, 11:43

16/12/2025, 03:31

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:22

Processo Desarquivado

05/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:06

Juntada de certidão

07/05/2025, 07:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2025, 00:07

Publicado SENTENÇA em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:02

Processo Desarquivado

19/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:32

Homologada a Transação

13/03/2024, 08:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:49

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, A. 07 DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES, OAB nº RO6495, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OEST PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000118-42.2022.8.22.0018

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de LEILA MAYARA CASSIA MENEZES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:40

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:21

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 20:53

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 08:36

Mandado devolvido dependência

15/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:41

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 10:46

Outras Decisões

12/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:31

DECISÃO

•10/01/2025, 07:19

DECISÃO

•10/01/2025, 07:18

DECISÃO

•08/08/2024, 13:42

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:32

DESPACHO

•25/07/2023, 13:06

DECISÃO

•31/05/2023, 10:06

DECISÃO

•21/04/2023, 20:53

DECISÃO

•13/10/2022, 17:23

DECISÃO

•12/02/2022, 18:15