Execução Fiscal 7000118-42.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução Fiscal 7000118-42.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 14:49

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:13

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:31

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:31

Publicação

16/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000118-42.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES, OAB nº RO6495, ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO, OAB nº RO12464, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE Polo Passivo: JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o teor da sentença ID. 120210045, efetuei o levantamento da restrição dos veículos via Renajud, conforme comprovante anexo. Além disso, certifico que em consulta ao Sisbajud não foi identificado qualquer valor econômico bloqueado nas contas do executado, conforme comprovante anexo. Por fim, certifica-se que não foi realizada consulta via Sisbajud com reiteração programada, de modo que, se a conta do executado está bloqueada, o bloqueio ocorre por determinação diversa destes autos. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia d'Oeste, 10/12/202514:19 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE ADVOGADOS DO

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:20

Expedição de documento

10/12/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 13:22

Desarquivamento

05/09/2025, 13:22

Documento (Certidão)

05/09/2025, 13:22

Documento (Certidão)

13/08/2025, 10:16

Definitivo

18/06/2025, 14:56

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, A. 07 DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES, OAB nº RO6495, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE EXECUTADO: JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA, CPF nº 92595570200, RUA JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2688, RONDOART CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA, CPF nº 92595570200, a qual restou infrutífero, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. 2- Seguidamente, realizei à consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente e procedi a restrição de transferência, conforme comprovante anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7000118-42.2022.8.22.0018 Vistos. 1- Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da restrição. Desde já, defiro a penhora, avaliação por oficial de justiça da veículo/motocicleta com a restrição lançada no sistema REnajud. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos da lei. Após, intime-se o exequente, para manifestar-se o requer para continuidade do feito, inclusive quanto à adjudicação ou alienação do referido bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo localizado o referido bem, desconstitua-se a restrição, liberando-se o bem no sistema Renajud e intime-se o exequente, nos 05 dias subsequentes, para indicar procedimento exequível para continuidade do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 8 de agosto de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, A. 07 DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES, OAB nº RO6495 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE EXECUTADO: JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA, RUA JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2688, RONDOART CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 28.610,64 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em face deEXECUTADO: JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA Houve a realização do acordo entre as partes, caracterizando transação da dívida (ID 94351620). Assim, desnecessário se mostra manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, caso não paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição pelo prazo do acordo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016) Isto posto HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, b, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000118-42.2022.8.22.0018 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada por Intime-se a parte exequente e após, arquivem-se sem baixa, pelo prazo do acordo, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual em caso de descumprimento. Santa Luzia D'Oeste, 13 de março de 2024. Ane Bruinjé Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(108)