Procedimento Comum Cível 7026241-36.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 836.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de INVASORES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:12

Intimação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:10

Intimação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(378)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de INVASORES em 23/09/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 08:21

DECISÃO

•13/05/2025, 09:30

24/09/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:12

Intimação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:10

Intimação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de INVASORES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 08:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INVASORES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 22:11

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de INVASORES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de INVASORES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de INVASORES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:11

Publicado DECISÃO em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 08:03

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de parecer

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de INVASORES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 04:09

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:34

Determinada diligência

27/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de INVASORES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de INVASORES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 03:54

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 12:32

Determinada diligência

26/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de INVASORES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:32

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de INVASORES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AGUIAR JOHN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 17:46

Publicado DECISÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 10:23

Audiência Instrução realizada para 22/02/2024 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

22/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:57

Audiência Instrução designada para 22/02/2024 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

19/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 08:40

Audiência Instrução realizada para 12/12/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

13/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:14

Audiência Instrução designada para 12/12/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

04/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de INVASORES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:13

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7026241-36.2019.8.22.0001. REQUERENTE: C. R. D. R. ADVOGADOS DO REQUERENTE: LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR, OAB nº RO4974A, ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO, OAB nº RO10362, THIAGO CARVALHO PINHEIRO, OAB nº RO11308 REQUERIDOS: INVASORES, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2023 às 09 horas, quem não quiser comparecer fisicamente, poderá comparecer virtualmente (art. 3º, Resolução 354/2020/CNJ) acessando a sala de audiência pelo link meet.google.com/keq-pgft-ews. Intime-se a testemunha indicada em ID 95613791, para a solenidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 7 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 19:56

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7026241-36.2019.8.22.0001. REQUERENTE: COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO - RO10362, LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - RO4974, THIAGO CARVALHO PINHEIRO - RO11308 REQUERIDO: ADRIANO ROGERIO DE SOUZA registrado(a) civilmente como INVASORES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 16 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:04

Audiência Instrução realizada para 09/08/2023 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

09/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de INVASORES em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:16

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de INVASORES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de INVASORES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de INVASORES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de INVASORES em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de INVASORES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:26

Audiência Instrução designada para 09/08/2023 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

27/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:41

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026241-36.2019.8.22.0001. REQUERENTE: LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR, OAB nº RO4974A, ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO, OAB nº RO10362 Polo Ativo: INVASORES, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: C. R. D. R. ADVOGADOS DO

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:35

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/04/2023, 15:16

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 04:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

31/08/2022, 04:53

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de INVASORES em 01/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de INVASORES em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:09

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2022, 08:22

Conclusos para decisão

18/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de INVASORES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

26/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 01:15

Outras Decisões

23/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:20

Juntada de certidão

17/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de INVASORES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA RONDONIENSE DE REFLORESTAMENTO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de INVASORES em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2020, 18:11

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:05

Decorrido prazo de INVASORES em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:30

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 14:28

Juntada de certidão

02/12/2019, 07:52

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de INVASORES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:27

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:26

Outras Decisões

25/11/2019, 09:26

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de INVASORES em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:17

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:07

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:06

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2019, 16:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:23

Decorrido prazo de INVASORES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:13

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 08:18

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:00

Decorrido prazo de INVASORES em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 04:10

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2019, 09:57

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:43

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2019, 10:18

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 23:07

Decorrido prazo de Governo de Rondônia em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de INVASORES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:14

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/06/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 18:34

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 13:17

DESPACHO

•27/02/2025, 14:00

DESPACHO

•27/02/2025, 14:00

DECISÃO

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO

•27/09/2024, 14:34

DECISÃO

•26/07/2024, 12:32

DESPACHO

•15/05/2024, 08:50

DECISÃO

•11/04/2024, 10:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/02/2024, 10:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/12/2023, 08:40

DESPACHO

•07/11/2023, 19:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/09/2023, 14:04

DESPACHO

•31/05/2023, 12:24

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•13/08/2025, 08:21

DECISÃO

•13/05/2025, 09:30

DESPACHO

•27/02/2025, 14:00

DESPACHO

•27/02/2025, 14:00

DECISÃO

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO

•27/09/2024, 14:34

DECISÃO

•26/07/2024, 12:32

DESPACHO

•15/05/2024, 08:50

DECISÃO

•11/04/2024, 10:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/02/2024, 10:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/12/2023, 08:40

DESPACHO

•07/11/2023, 19:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/09/2023, 14:04

DESPACHO

•31/05/2023, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 15:16

DESPACHO

•31/08/2022, 04:53

DECISÃO

•19/04/2022, 08:21

DESPACHO

•23/04/2021, 12:25

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2020, 09:02

DESPACHO

•27/10/2020, 09:49

DESPACHO

•23/01/2020, 18:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2019, 07:52

DESPACHO

•25/11/2019, 09:26

DECISÃO

•25/10/2019, 12:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2019, 12:06

DESPACHO

•05/10/2019, 16:08

DECISÃO

•05/09/2019, 09:57

DESPACHO

•14/08/2019, 10:18

DESPACHO

•02/07/2019, 11:14

DESPACHO

•24/06/2019, 18:34