Execução de Título Extrajudicial 7006211-26.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006211-26.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006211-26.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A Polo Passivo: BALBONE COMERCIO DE SEMENTES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Anote-se conexão entre estes autos e os autos de n. 7003804-47.2023.8.22.0005 (art. 55, CPC). Custas pagas (ID 92797867). Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 18 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HERBERT WENDER ROCHA ADVOGADO DO

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, AVENIDA JI-PARANÁ 1841, - DE 1641 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-773 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A EXECUTADO: BALBONE COMERCIO DE SEMENTES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, CASTRO ALVES 635, - DE 602/603 A 976/977 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-649 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 55.268,04 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006211-26.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Herbert Wender Rocha em face de Baldone Comércio de Sementes e Produtos Veterinários Ltda. O despacho inicial determinou que o exequente se manifestasse sobre possível conexão com o processo n. 7003804-47.2023.8.22.0005, em trâmite na 5ª Vara Cível, reconhecendo o exequente a existência da conexão. DECIDO Dispõe o art. 55 do Código de Processo Civil que se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. A causa de pedir é composta pelos fatos jurídicos que fundamentam a ação, a razão pela qual se pede, e o pedido é o objeto da ação, aquilo que se espera com a prestação jurisdicional. Em consulta ao sistema PJ-e, verifiquei a existência do processo n. 7003804-47.2023.8.22.0005, execução de título extrajudicial proposta pelo exequente em face da mesma executada, distribuído em 31/03/2023. Há identidade entre as partes, os pedidos e a relação jurídica que originaram as dívidas também são comuns, havendo divergência apenas em relação aos títulos executivos. As demandas possuem vínculo de identidade entre si, recomendando-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se inclusive a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Ante o exposto, nos termos dos arts. 58, 59, e 286, inciso I, do Código de Processo Civil, verifica-se que o juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - RO é o juízo prevento para a análise das demandas, posto que o processo 7003804-47.2023.8.22.0005 é anterior à distribuição deste processo. Assim, determino a redistribuição do processo à 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - RO. Ji-Paraná/RO, 5 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de LUANA LOPES TRAJANO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BALBONE COMERCIO DE SEMENTES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUANA LOPES TRAJANO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BALBONE COMERCIO DE SEMENTES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(24)