Execução Fiscal 7002652-03.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 63.275,02

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:13

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(369)

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 10:11

DESPACHO

•13/01/2026, 12:25

24/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:13

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:12

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:48

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:46

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:54

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:25

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:45

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:13

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de controle de prazo em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:04

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 19:03

Juntada de autos digitalizados

06/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:48

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:14

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:30

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 12:29

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:31

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de JONAIR MENDES DA ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:48

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de JONAIR MENDES DA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:25

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, NOELI MENDES DA ROCHA, JONAIR MENDES DA ROCHA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. À CPE, para retificação no PJE, desabilitando a Defensoria Pública como procuradora da parte executada. 2. Quanto a continuidade do processo, cumpra-se o despacho de ID. 95020872. Intimem-se. Ji-Paraná, 31 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de JONAIR MENDES DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, NOELI MENDES DA ROCHA, JONAIR MENDES DA ROCHA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se o(a) Senhor(a) gerente da Caixa Econômica Federal, agência 1824, deste município, para encaminhar os comprovantes da transação determinada no despacho ID. 91517261, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a vinda das informações, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a continuidade do processo, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Nada sendo requerido, suspenda-se nos termos do despacho ID. 94416187. Intimem-se. Ji-Paraná, 23 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:21

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:43

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de JONAIR MENDES DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, NOELI MENDES DA ROCHA, JONAIR MENDES DA ROCHA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:44

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:16

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:15

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 07:15

Juntada de outros documentos

05/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:34

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 11:58

Expedição de Ofício.

02/10/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:03

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 08:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 13:29

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:19

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FRAGA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:35

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de NOELI MENDES DA ROCHA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de JONAIR MENDES DA ROCHA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:13

Outras Decisões

31/07/2020, 11:13

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 07:47

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:25

Outras Decisões

21/07/2020, 11:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:37

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:06

Outras Decisões

23/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:47

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:41

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2019, 17:19

Outras Decisões

10/09/2019, 12:29

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 12:02

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 19:25

Mandado devolvido dependência

15/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 18:00

Mandado devolvido dependência

08/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2019, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 12:18

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 10:38

DESPACHO

•17/09/2025, 15:10

DESPACHO

•11/04/2025, 19:52

DESPACHO

•20/02/2025, 08:48

DESPACHO

•16/01/2025, 14:43

DESPACHO

•16/01/2025, 14:43

DESPACHO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO

•08/10/2024, 08:13

DESPACHO

•22/07/2024, 07:58

DESPACHO

•05/03/2024, 08:23

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO

•23/08/2023, 13:26

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•24/04/2026, 10:11

DESPACHO

•13/01/2026, 12:25

DESPACHO

•17/09/2025, 15:10

DESPACHO

•11/04/2025, 19:52

DESPACHO

•20/02/2025, 08:48

DESPACHO

•16/01/2025, 14:43

DESPACHO

•16/01/2025, 14:43

DESPACHO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO

•21/11/2024, 15:43

DESPACHO

•08/10/2024, 08:13

DESPACHO

•22/07/2024, 07:58

DESPACHO

•05/03/2024, 08:23

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO

•23/08/2023, 13:26

DESPACHO

•23/08/2023, 13:26

DESPACHO

•09/08/2023, 14:06

DESPACHO

•01/06/2023, 11:05

DESPACHO

•22/09/2022, 09:05

DESPACHO

•20/04/2022, 17:34

DESPACHO

•17/02/2022, 13:58

DESPACHO

•27/09/2021, 16:10

DESPACHO

•26/07/2021, 21:31

CERTIDÃO

•24/06/2021, 12:56

DESPACHO

•31/07/2020, 11:13

DESPACHO

•23/07/2020, 15:48

DESPACHO

•21/07/2020, 11:25

DESPACHO

•23/03/2020, 12:06

DESPACHO

•10/09/2019, 16:27

DESPACHO

•27/03/2019, 12:18