Execução Fiscal 7002652-03.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7002652-03.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, RODOVIA BR 429 S/n, KM 01 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, NOELI MENDES DA ROCHA, BR 429 8142, KM 58 B V S DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JONAIR MENDES DA ROCHA, AVENIDA TANCREDO NEVES 3450 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AVENIDA BRASIL 279, - ATÉ 439/440 NOVA BRASÍLIA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 63.275,02 ( sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos). DESPACHO Intimadas, as partes executadas não impugnaram o bloqueio dos valores. Serve o presente como ofício/alvará ao(à) Sr.(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 1824, desta cidade, para que, do valor de R$ 2.781,24 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), e acréscimos, depositado nas contas judiciais IDs 072025000057948113, 072025000057948120 e 072025000057948130, transfira o valor correspondente a 10% (dez por cento) para o FUMORPGE – Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, e o valor remanescente para a PGE – Procuradoria Geral do Estado, ambos mediante emissão de DARE avulso no site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), conforme segue: DARE Avulso: DARE PGE Deverão ser preenchidos os seguintes campos: Nome do devedor: L. C. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (executado) Processo nº 7002652-03.2019.8.22.0005 CPF/CNPJ: 08.080.782/0003-90 CDA nº 25548809 Campo 6: clique em "procurar" e selecione os códigos “8450” e “5519”, respectivamente, Demais campos: preencher conforme autoexplicativo (letras "a" e "b" da petição ID 116013325). Os comprovantes das transferências deverão ser enviados a este juízo no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se, em anexo, a petição ID 116013325. Com a juntada dos comprovantes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ji-Paraná/RO, 11 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, RODOVIA BR 429 S/n, KM 01 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, NOELI MENDES DA ROCHA, BR 429 8142, KM 58 B V S DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JONAIR MENDES DA ROCHA, AVENIDA TANCREDO NEVES 3450 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AVENIDA BRASIL 279, - ATÉ 439/440 NOVA BRASÍLIA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 63.275,02 ( sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. 1. A diligência realizada no SISBAJUD restou parcialmente frutífera, bloqueando o valor de R$ R$ 2.781,24 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) da conta bancária da parte executada, como adiante se vê. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Nos termos do art. 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, intime-se as partes executadas na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor bloqueado e continuidade, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, conforme a necessidade. Intimem-se. Ji-Paraná, 16 de janeiro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002652-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEANDRO DE SOUZA FRAGA, NOELI MENDES DA ROCHA, JONAIR MENDES DA ROCHA, L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO SIRVE de ofício/alvará de TRANSFERÊNCIA dos valores de R$ 318,03, R$ 507,96, R$ 307,12, R$ 135,06 e R$ 233,00, e acréscimos, depositado nas contas judiciais 1824/040/01533515-3, 1824/040/01533519-6, 1824/040/01533516-1, 1824/040/01511557-9 e 1824/040/01511558-7 respectivamente, na Caixa Econômica Federal, agência 1824, nesta cidade, mediante emissão de DARE no site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso: Dare PGE, devendo preencher os campos correspondentes ao nome do devedor L.C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (EXECUTADO), processo 7002652-03.2019.8.22.0005; CNPJ: 08.080.782/0003-90, CDA 20140200267613; 20150205607584; 20150205607585, campo 6 (clique em procurar e em “5519”) e demais campos autoexplicativos, devendo ser enviado comprovante da transferência, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda do comprovante, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para se manifestar sobre prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de possibilitar que a exequente localize bens e/ou o devedor. Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º da LEF). Implementado o prazo da prescrição intercorrente, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Atente-se o Cartório acerca do início do prazo para contagem da prescrição intercorrente após a propositura da ação, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.340.553/RS, submetido ao regime do art. 543-C, do CPC/1973 (art. 1.036, do CPC/2015), firmou entendimento de que o prazo de um ano para a prescrição, previsto no art. 40 da LEF, começa a ser contado do momento em que a Fazenda toma ciência da impossibilidade de localização do devedor ou de bens para penhora, sendo indiferente, para a contagem do prazo prescricional, o fato de a Fazenda ter peticionado solicitando a suspensão do feito para realização de diligências. É necessária a menção expressa à ocorrência de circunstância prevista no art. 40 da LEF, pouco importando, para fins de contagem de prazo, despacho do juiz determinando a suspensão ou arquivamento do feito, por serem meros atos declaratórios. Ainda, só a efetiva penhora pode interromper o prazo prescricional, a mera petição da Fazenda solicitando a penhora não tem o condão interruptivo/suspensivo. Intimem-se. Ji-Paraná, 1 de junho 1 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

02/06/2023, 00:00

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