Execução Fiscal 7008247-60.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.387,10

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SILMAR S. PERITO

Terceiro

SILMAR S. PERITO

Reu

ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO

CPF

Reu

FABIANA TEIXEIRA PEREIRA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SILMAR S. PERITO

Terceiro

SILMAR S. PERITO

Reu

ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO

CPF

Reu

FABIANA TEIXEIRA PEREIRA BOTELHO

CPF

Reu

JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:21

Juntada de termo de triagem

02/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 12:41

DESPACHO

•19/11/2024, 11:31

09/05/2025, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:21

Juntada de termo de triagem

02/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de recurso

17/09/2024, 10:30

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 07:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:20

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SILMAR S. PERITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO CABRAL BOTELHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão

18/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 08:15

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2023, 11:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:51

Mandado devolvido dependência

03/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 09:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008247-60.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.387,10 Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:19

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 06:52

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:50

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 21:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 10:37

Mandado devolvido competência exclusiva

07/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:19

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2022, 12:31

Declarada incompetência

22/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 22:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2022, 22:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2022, 22:23

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:14

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2022, 09:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 21:53

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 21:53

SENTENÇA

•27/06/2024, 07:57

DESPACHO

•18/04/2024, 15:15

DESPACHO

•21/12/2023, 11:48

DESPACHO

•01/06/2023, 14:07

DESPACHO

•28/03/2023, 11:32

DESPACHO

•05/12/2022, 17:43

DESPACHO

•22/11/2022, 10:12

DECISÃO

•16/09/2022, 09:24