Execução de Título Extrajudicial 7023343-45.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023343-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7023343-45.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EMANUEL NERI PIEDADE, OAB nº RO10336, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, OAB nº RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA, OAB nº RO8687 Polo Passivo: GLAUCIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO DA SILVA FREITAS QUEIROZ, OAB nº AC1447 S E N T E N Ç A (Embargos de Declaração) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLOS ROBERTO PARRILHA ADVOGADOS DO Trata-se de embargos de declaração opostos visando sanar supostos vícios em sentença prolatada por este Juízo. Em suas razões recursais, a parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão/erro no decisum, que extinguiu o processo em razão da não citação da Executada. Ao final, pugna pelo saneamento do vício e a majoração do dano moral. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID nº 97156068 ), alegando não possuir interesse em contradizer os argumentos do Exequente. É, no essencial, o relatório. Passo a decidir. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. O vício alegado foi omissão/erro, encontrando previsão no art. 1.022 do CPC/15. Tal argumento, contudo, merece guarida. Isso porque, a partir de simples leitura no comando judicial embargado, é possível constatar que realmente houve a citação válida da Executada no (ID nº 76653357), havendo também manifestação da parte no (ID nº 76718670). Assim, configurada a triangulação processual, devendo ser anulada sentença de (ID nº 91535319). Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração e declaro NULA a sentença de (ID nº 91535319). Intime-se as partes para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PARRILHA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EMANUEL NERI PIEDADE, OAB nº RO10336, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, OAB nº RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA, OAB nº RO8687 EXECUTADO: GLAUCIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: PEDRO DA SILVA FREITAS QUEIROZ, OAB nº AC1447 DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7023343-45.2022.8.22.0001

19/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GLAUCIANE DIAS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PARRILHA em 03/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GLAUCIANE DIAS DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PARRILHA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PARRILHA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIANE DIAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

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