Cumprimento de sentença 7003276-42.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.611,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

CLARINDO CUSTODIO VICENTE

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA BRAGA

OAB/RO 5675·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLARINDO CUSTODIO VICENTE

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:29

Publicado DECISÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(229)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de ciência

Documentos

DESPACHO

•13/01/2026, 16:15

PETIÇÃO

•29/10/2025, 19:49

11/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:29

Publicado DECISÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 01:31

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:14

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:31

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:56

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:43

Processo Desarquivado

27/06/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 07:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:51

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 16:32

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:27

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:21

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:58

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:52

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 19:42

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:44

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003276-42.2016.8.22.0010. APELANTE: CLARINDO CUSTODIO VICENTE Advogados do(a) APELANTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI - RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA - RO5675 APELADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:12

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:48

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA LACHESKI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de CLARINDO CUSTODIO VICENTE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:23

Juntada de Petição de recurso

26/04/2022, 18:59

Outras Decisões

06/04/2022, 08:56

Outras Decisões

06/04/2022, 08:55

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:25

Outras Decisões

30/03/2022, 14:36

Outras Decisões

30/03/2022, 14:36

Outras Decisões

30/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:36

Outras Decisões

30/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/01/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:44

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:15

Conta Atualizada

29/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/10/2021, 08:24

Publicado DECISÃO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:30

Outras Decisões

29/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/03/2021, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de CLARINDO CUSTODIO VICENTE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/09/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 01:12

Outras Decisões

25/06/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de CLARINDO CUSTODIO VICENTE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:56

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/02/2020, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

31/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2018, 11:29

Juntada de certidão

23/04/2018, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2018, 23:13

Juntada de Petição de recurso

02/04/2018, 23:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2018, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2017, 07:15

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2017, 12:40

Conclusos para julgamento

30/06/2017, 09:46

Juntada de expediente

27/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 10:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/06/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

20/06/2017, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 11:58

Audiência instrução e julgamento designada para 20/06/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

09/05/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:56

Conclusos para decisão

01/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2017, 15:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 10:55

Juntada de Petição de contestação

01/02/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 11:34

Conclusos para despacho

08/08/2016, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:36

Conclusos para despacho

09/06/2016, 22:04

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 22:04

DECISÃO

•07/10/2025, 13:48

DECISÃO

•08/09/2025, 10:33

DECISÃO

•23/07/2025, 13:24

DESPACHO

•17/06/2025, 14:06

DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO

•16/10/2024, 12:35

DESPACHO

•27/06/2024, 07:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2024, 14:41

DESPACHO

•02/05/2024, 12:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 16:32

DESPACHO

•08/01/2024, 14:41

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•13/01/2026, 16:15

PETIÇÃO

•29/10/2025, 19:49

DECISÃO

•07/10/2025, 13:48

DECISÃO

•08/09/2025, 10:33

DECISÃO

•23/07/2025, 13:24

DESPACHO

•17/06/2025, 14:06

DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO

•16/10/2024, 12:35

DESPACHO

•27/06/2024, 07:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2024, 14:41

DESPACHO

•02/05/2024, 12:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 16:32

DESPACHO

•08/01/2024, 14:41

DESPACHO

•30/08/2023, 13:52

DESPACHO

•30/08/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 12:41

DESPACHO

•03/02/2023, 13:00

DESPACHO

•05/08/2022, 10:11

DESPACHO

•30/03/2022, 14:36

DECISÃO

•29/09/2021, 12:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 15:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 15:57

DESPACHO

•25/06/2020, 12:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2020, 10:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2020, 10:02

CERTIDÃO

•30/10/2019, 11:24

ACÓRDÃO

•22/10/2019, 12:31

DESPACHO

•23/09/2019, 12:16

DECISÃO

•19/02/2018, 15:23

SENTENÇA

•18/10/2017, 12:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/06/2017, 10:09

DECISÃO

•04/05/2017, 17:53

DESPACHO

•07/11/2016, 11:34

DECISÃO

•18/07/2016, 16:36