Execução Fiscal 7003199-83.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 88.407,37

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 08:49

DECISÃO

•04/11/2025, 08:06

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:12

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 20:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:04

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 07:47

Juntada de certidão

15/12/2023, 07:04

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:02

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: Advogado do requerido: IRINEU RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RO133A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003199-83.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/ Vistos. 1) Neste ato, realizei a consulta por meio sistema Sisbajud, sendo bloqueado parte do valor exequendo, o qual convolo em penhora, conforme minuta que segue. 2) O executado apresentou embargos a penhora, no prazo legal (art. 16, da Lei de Execuções fiscais). 3) Intime-se o exequente para manifestação. Prazo: 10 dias. 4) Após, conclusos para decisão. Jaru - RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003199-83.2018.8.22.0003. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADOS: MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP, RUA GOIÁS 12 PALMARES DO OESTE - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, CLESIO DE FRANCA, RIO GRANDE DO SUL 3455, APARTAMENTO 04 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Vistos; 1- Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo, em nome do executado CLESIO DE FRANCA. Esclareço que não foi possível a pesquisa em nome da requerida MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP diante da ausência de vínculo com instituições financeiras, conforme certidão anexa. 2- Após 32 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Jaru, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP, RUA GOIÁS 12 PALMARES DO OESTE - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, CLESIO DE FRANCA, RIO GRANDE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003199-83.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:47

Juntada de certidão

22/03/2023, 07:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:56

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 12:59

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:17

Desentranhado o documento

31/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:45

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:32

Outras Decisões

26/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:58

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:05

Outras Decisões

12/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão

06/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:28

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:44

Outras Decisões

20/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:36

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:22

Outras Decisões

28/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:29

Processo Desarquivado

24/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 10:21

Arquivado Provisoriamente

11/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:29

Outras Decisões

08/04/2020, 10:29

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:31

Conclusos para decisão

21/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 22:37

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:15

Outras Decisões

04/02/2020, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:11

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:58

Decorrido prazo de CLESIO DE FRANCA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:58

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:58

Juntada de certidão

07/01/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:22

Juntada de certidão

10/12/2019, 08:36

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:27

Outras Decisões

29/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:14

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:54

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 22:13

Outras Decisões

27/08/2019, 22:13

Conclusos para decisão

15/08/2019, 11:40

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:30

Outras Decisões

06/08/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 19:32

Conclusos para decisão

10/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 07:38

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:53

Juntada de certidão

21/01/2019, 16:50

Decorrido prazo de MERCADO ESTRELA EIRELI - EPP em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 05:39

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 15:46

Mandado devolvido sorteio

29/10/2018, 15:46

Expedição de #Não preenchido#.

10/10/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:35

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 10:35

DECISÃO

•22/08/2025, 10:19

DESPACHO

•03/06/2025, 11:16

DESPACHO

•13/02/2025, 20:33

DESPACHO

•13/02/2025, 20:33

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•12/08/2024, 09:41

DESPACHO

•14/12/2023, 13:23

DESPACHO

•12/09/2023, 13:26

DESPACHO

•12/09/2023, 13:25

DESPACHO

•07/08/2023, 13:06

DESPACHO

•04/06/2023, 10:33

DESPACHO

•11/06/2022, 10:23

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•12/03/2026, 08:49

DECISÃO

•04/11/2025, 08:06

DECISÃO

•22/08/2025, 10:19

DESPACHO

•03/06/2025, 11:16

DESPACHO

•13/02/2025, 20:33

DESPACHO

•13/02/2025, 20:33

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•12/08/2024, 09:41

DESPACHO

•14/12/2023, 13:23

DESPACHO

•12/09/2023, 13:26

DESPACHO

•12/09/2023, 13:25

DESPACHO

•07/08/2023, 13:06

DESPACHO

•04/06/2023, 10:33

DESPACHO

•11/06/2022, 10:23

DESPACHO

•26/04/2022, 10:32

DESPACHO

•12/01/2022, 10:05

DESPACHO

•20/11/2021, 15:08

DESPACHO

•28/10/2021, 11:22

DESPACHO

•08/04/2020, 10:29

DESPACHO

•04/02/2020, 11:15

DESPACHO

•29/11/2019, 16:27

DESPACHO

•27/08/2019, 22:12

DESPACHO

•06/08/2019, 19:32

DESPACHO

•26/04/2019, 12:08

DESPACHO

•08/10/2018, 09:22