Precatório 0002749-55.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ROBERLEY ROCHA FINOTTI

OAB/RO 690·CPF·Representa: Autor

MARCELO LONGAS GUEDES DE PAIVA

OAB/RO 211·CPF·Representa: Autor

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:26

Juntada de autos digitalizados

08/08/2025, 09:09

Juntada de autos digitalizados

29/07/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:26

Juntada de autos digitalizados

08/08/2025, 09:09

Juntada de autos digitalizados

29/07/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:57

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 12:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de

10/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de

10/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:21

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de autos digitalizados

12/08/2024, 07:44

Juntada de autos digitalizados

08/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 08:26

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:10

Juntada de autos digitalizados

20/05/2024, 13:12

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/01/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 01/01/2024.

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2023, 08:17

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de

07/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de

07/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:11

Juntada de autos digitalizados

19/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de

14/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de

14/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de MARCELO LONGAS GUEDES DE PAIVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBERLEY ROCHA FINOTTI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002749-55.2010.8.22.0000. REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO, OAB nº SP136669, MARCELO LONGAS GUEDES DE PAIVA, OAB nº RO211A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de autos digitalizados

22/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 07:51

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2010, 00:00

DECISÃO

•30/07/2024, 08:26

DECISÃO

•10/05/2024, 12:23

DECISÃO

•29/12/2023, 08:17

DECISÃO

•05/06/2023, 08:24