Cumprimento de sentença 7014066-49.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 43.309,44

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE ROBERTO PESTANA

OAB/RO 5077·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6502·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB/RO 6227·CPF·Representa: Réu

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA

OAB/RO 6653·CPF·Representa: Réu

MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA

OAB/GO 32647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPPE ROBERTO PESTANA

OAB/RO 5077·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6502·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB/RO 6227·CPF·Representa: Réu

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA

OAB/RO 6653·CPF·Representa: Réu

MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA

OAB/GO 32647·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO

OAB/RO 5037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:01

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:14

Determinado o arquivamento

10/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 14:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. em 22/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/11/2022, 13:14

DESPACHO

•22/08/2022, 16:50

23/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:01

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:14

Determinado o arquivamento

10/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:32

Juntada de certidão

05/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:48

Expedido alvará de levantamento

22/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:34

Processo Desarquivado

12/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO CUNHA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:48

Outras Decisões

02/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:36

Juntada de Petição de custas

17/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7014066-49.2015.8.22.0001. AUTOR: HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077, ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - G Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/01/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2016, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2016 23:59:59.

10/08/2016, 19:54

Juntada de certidão

10/08/2016, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2016 23:59:59.

02/08/2016, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 16:05

Juntada de certidão

18/07/2016, 14:01

Conclusos para decisão

18/07/2016, 11:28

Juntada de certidão

18/07/2016, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 17:40

Julgado improcedente o pedido

06/05/2016, 13:35

Conclusos para julgamento

01/03/2016, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2016, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2016 23:59:59.

01/03/2016, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2016 23:59:59.

23/02/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 17:46

Juntada de certidão

15/02/2016, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2016, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2016, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 12:58

Juntada de Petição de contestação

22/12/2015, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 11:42

Conclusos para decisão

14/10/2015, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2015, 20:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2015, 18:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/09/2015, 16:42

Conclusos para decisão

30/09/2015, 16:35

Distribuído por dependência

30/09/2015, 16:35

DECISÃO

•02/03/2021, 14:48

CERTIDÃO

•16/06/2020, 11:51

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 16:10

DESPACHO

•27/04/2020, 12:37

CERTIDÃO

•19/03/2019, 08:47

ACÓRDÃO

•15/03/2019, 17:51

DESPACHO

•06/02/2019, 11:03

DECISÃO

•24/08/2016, 11:09

DECISÃO

•22/08/2016, 11:06

DESPACHO

•26/07/2016, 16:05

SENTENÇA

•06/05/2016, 13:35

DESPACHO

•19/10/2015, 11:42

DECISÃO

•07/10/2015, 18:25