Apelação Cível 7014066-49.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 43.309,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA

OAB/GO 32647·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO

OAB/RO 5037·CPF·Representa: Autor

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA

OAB/RO 6653·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB/RO 6227·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA.

Terceiro

PCH SANTA LUZIA DOESTE

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA PINHEIRO CHAVES DE SOUZA

OAB/GO 32647·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO

OAB/RO 5037·CPF·Representa: Autor

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA

OAB/RO 6653·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB/RO 6227·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6502·CPF·Representa: Autor

FELIPPE ROBERTO PESTANA

OAB/RO 5077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/12/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Transitado em Julgado em 07/07/2020

11/11/2020, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:20

Conhecido o recurso de HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. - CNPJ: 09.342.398/0001-19 (APELANTE) e não-provido.

09/06/2020, 16:53

Deliberado em sessão

03/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2020, 10:55

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/12/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Transitado em Julgado em 07/07/2020

11/11/2020, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•16/06/2020, 11:51

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 16:10

11/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:20

Conhecido o recurso de HIDROELETRICA BERGAMIN LTDA. - CNPJ: 09.342.398/0001-19 (APELANTE) e não-provido.

09/06/2020, 16:53

Deliberado em sessão

03/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 11:08

Conclusos para decisão

09/04/2019, 18:01

Juntada de conclusão judicial

09/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:07

Juntada de certidão

29/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 08:05

Publicado Intimação em 20/03/2019.

21/03/2019, 08:05

Juntada de certidão

19/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/03/2019, 08:58

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

27/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

15/02/2019, 07:58

Juntada de certidão

15/02/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:03

Conclusos para decisão

26/08/2016, 10:35

Juntada de conclusão judicial

26/08/2016, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/08/2016, 10:33

Juntada de certidão

26/08/2016, 10:27

Juntada de certidão

26/08/2016, 10:26

Publicado Intimação em 29/08/2016.

26/08/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2016, 00:01

Publicado Intimação em 29/08/2016.

26/08/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

24/08/2016, 11:09

Determinação de redistribuição por prevenção

24/08/2016, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

22/08/2016, 11:06

Declarada incompetência

22/08/2016, 11:06

Conclusos para decisão

19/08/2016, 10:25

Juntada de conclusão judicial

19/08/2016, 10:25

Juntada de certidão

19/08/2016, 10:19

Juntada de termo de triagem

16/08/2016, 16:59

Recebidos os autos

16/08/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 15:33

DESPACHO

•27/04/2020, 12:37

CERTIDÃO

•19/03/2019, 08:47

ACÓRDÃO

•15/03/2019, 17:51

DESPACHO

•06/02/2019, 11:03

DECISÃO

•24/08/2016, 11:09

DECISÃO

•22/08/2016, 11:06

DESPACHO

•26/07/2016, 16:05

SENTENÇA

•06/05/2016, 13:35

DESPACHO

•19/10/2015, 11:42

DECISÃO

•07/10/2015, 18:25