Execução Fiscal 7005170-49.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 131.271,56

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(242)

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 11:19

DESPACHO

•11/02/2026, 11:20

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07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:06

Recebidos os autos

09/11/2025, 12:16

Juntada de termo de triagem

09/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 06:41

Juntada de autos digitalizados

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005170-49.2018.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, procedi com a busca de informações no sistema SNIPER em nome do executado, restando frutífera, conforme tela anexa. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 28 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005170-49.2018.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela em anexo. No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido de penhora via CNIB, sendo restrita a casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo legal do art. 798 do CPC (poder geral de cautela). Hipótese em que diante da inaplicabilidade do art. 185-A às execuções fiscais de dívidas não tributárias/ execuções extrajudiciais ou judiciais e consequente inaplicabilidade da Súmula 560 do STJ, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, não merece prosperar. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005170-49.2018.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela em anexo. No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido de penhora via CNIB, sendo restrita a casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo legal do art. 798 do CPC (poder geral de cautela). Hipótese em que diante da inaplicabilidade do art. 185-A às execuções fiscais de dívidas não tributárias/ execuções extrajudiciais ou judiciais e consequente inaplicabilidade da Súmula 560 do STJ, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, não merece prosperar. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005170-49.2018.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela em anexo. No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido de penhora via CNIB, sendo restrita a casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo legal do art. 798 do CPC (poder geral de cautela). Hipótese em que diante da inaplicabilidade do art. 185-A às execuções fiscais de dívidas não tributárias/ execuções extrajudiciais ou judiciais e consequente inaplicabilidade da Súmula 560 do STJ, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, não merece prosperar. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:11

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005170-49.2018.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: PORTAL PISOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 22270638000185, ESTRADA LINHA 03 2039, SETOR MADEIREIRO, ENTRADA PÉ DE GALINHA SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Vistos. Conforme comprovante que adiante segue, a inscrição no SERASAJUD foi realizada. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005170-49.2018.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: PORTAL PISOS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizada inclusão via SERAJUD solicitada pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos a

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:32

Publicado DECISÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:31

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:41

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:29

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:45

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:10

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:11

Publicado DECISÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 10:30

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:39

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:48

Outras Decisões

12/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:01

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição intermediária

04/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Outras Decisões

06/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:21

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:01

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:16

Expedição de Edital.

27/10/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:04

Outras Decisões

05/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:01

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 21:29

Mandado devolvido dependência

13/03/2020, 21:29

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Outras Decisões

22/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:37

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:19

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:36

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 16:42

Mandado devolvido dependência

11/09/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 13:18

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2019, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:42

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:57

Outras Decisões

21/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:42

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 02/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 03:20

Decorrido prazo de PORTAL PISOS EIRELI - EPP em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 04:02

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 10:14

Mandado devolvido sorteio

26/07/2018, 10:14

Expedição de #Não preenchido#.

25/07/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

25/07/2018, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 11:49

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO

•30/07/2025, 09:33

INFORMAÇÃO

•14/01/2025, 13:47

DECISÃO

•14/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/04/2024, 11:17

DESPACHO

•04/04/2024, 13:23

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•22/11/2023, 15:15

DESPACHO

•08/11/2023, 13:48

DESPACHO

•28/09/2023, 11:24

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•22/06/2023, 12:57

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•17/04/2026, 11:19

DESPACHO

•11/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO

•30/07/2025, 09:33

INFORMAÇÃO

•14/01/2025, 13:47

DECISÃO

•14/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/04/2024, 11:17

DESPACHO

•04/04/2024, 13:23

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•22/11/2023, 15:15

DESPACHO

•08/11/2023, 13:48

DESPACHO

•28/09/2023, 11:24

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•22/06/2023, 12:57

DECISÃO

•05/06/2023, 11:04

DECISÃO

•14/04/2023, 10:36

DECISÃO

•24/02/2023, 13:46

DECISÃO

•09/01/2023, 11:41

DECISÃO

•06/12/2022, 14:25

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DECISÃO

•18/07/2022, 10:29

DECISÃO

•12/04/2022, 10:48

DECISÃO

•21/03/2022, 10:22

DECISÃO

•06/05/2021, 13:21

DECISÃO

•05/10/2020, 17:04

DECISÃO

•22/01/2020, 16:36

DECISÃO

•21/08/2019, 16:57

DESPACHO

•20/07/2018, 17:36