Apelação Cível 7005170-49.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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—

Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 131.271,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PORTAL PISOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

11/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO

•30/07/2025, 09:33

18/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

11/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:07

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2025, 09:33

Juntada de Acórdão

14/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

19/12/2024, 22:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 09:55

Juntada de termo de triagem

19/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 10:12

INFORMAÇÃO

•14/01/2025, 13:47

DECISÃO

•14/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/04/2024, 11:17

DESPACHO

•04/04/2024, 13:23

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•22/11/2023, 15:15

DESPACHO

•08/11/2023, 13:48

DESPACHO

•28/09/2023, 11:24

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•22/06/2023, 12:57

DECISÃO

•05/06/2023, 11:04

DECISÃO

•14/04/2023, 10:36

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:57

DESPACHO

•30/07/2025, 09:33

INFORMAÇÃO

•14/01/2025, 13:47

DECISÃO

•14/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 08:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/04/2024, 11:17

DESPACHO

•04/04/2024, 13:23

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•22/11/2023, 15:15

DESPACHO

•08/11/2023, 13:48

DESPACHO

•28/09/2023, 11:24

DESPACHO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•22/06/2023, 12:57

DECISÃO

•05/06/2023, 11:04

DECISÃO

•14/04/2023, 10:36

DECISÃO

•24/02/2023, 13:46

DECISÃO

•09/01/2023, 11:41

DECISÃO

•06/12/2022, 14:25

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DECISÃO

•18/07/2022, 10:29

DECISÃO

•12/04/2022, 10:48

DECISÃO

•21/03/2022, 10:22

DECISÃO

•06/05/2021, 13:21

DECISÃO

•05/10/2020, 17:04

DECISÃO

•22/01/2020, 16:36

DECISÃO

•21/08/2019, 16:57

DESPACHO

•20/07/2018, 17:36