Precatório 0803365-40.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.649,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:26

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 08:26

DECISÃO

•02/05/2024, 14:12

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de

12/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de

12/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de

06/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de

06/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:09

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de

23/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de

23/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 16:41

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803365-40.2023.8.22.0000. REQUERENTE: LUZIA DE ANDRADE ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos para pagamento superpreferencial de Luzia de Andrade. A parte credora não se manifestou, ao passo que o Estado de Rondônia impugnou alegando excesso de R$14.473,87, decorrente de erro no termo inicial de atualização. Ao final, requereu que os cálculos elaborados pela contadoria da PGE no importe de R$137.355,78 sejam acolhidos, ou a correção dos cálculos elaborados pela COGESP (Id. 21950139). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que a impugnação do ente devedor se refere ao valor total do precatório, e que o valor da superpreferência é somente o limite de R$66.000,00 (Id. 21983662). Apesar das ponderações feitas pelo ente devedor, verifica-se que o pagamento superpreferencial observa o limite constitucional de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais), restando saldo para quitação na ordem cronológica, inclusive nos próprios cálculos apresentados pelo Estado de Rondônia, motivo pelo qual o pagamento não trará qualquer prejuízo ao ente. Quando da liquidação do feito poderá ser discutido o saldo remanescente para pagamento. Cumpra-se a decisão de id. 20096454. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 8 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de

03/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de

03/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 23/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803365-40.2023.8.22.0000. REQUERENTE: LUZIA DE ANDRADE ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO LUZIA DE ANDRADE postulou a antecipação de pagamento a título humanitário, na condição de pessoa idosa (Id. 19838938). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - C TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de

30/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de

30/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:09

Juntada de autos digitalizados

29/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de

19/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de

19/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUZIA DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 13:21

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:28

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:41

DECISÃO

•15/12/2023, 16:57

DECISÃO

•08/11/2023, 15:18

DECISÃO

•05/06/2023, 11:24

DESPACHO

•13/04/2023, 21:28