Agravo em Recurso Especial 0007511-77.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDA EUNICE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Conheço do agravo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/03/2023, 11:28

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1838350 (2021/0041908-2)

22/03/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192591/2023

15/03/2023, 17:21

Protocolizada Petição 192591/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2023

15/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2023, 09:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/12/2022, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 18:40