Execução Fiscal 1000268-22.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 39.415,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ALMEIDA DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:17

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:15

Juntada de termo de triagem

18/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:05

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ALMEIDA DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 07:32

SENTENÇA

•15/07/2024, 12:44

24/03/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:17

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:15

Juntada de termo de triagem

18/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ALMEIDA DA CUNHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ALMEIDA DA CUNHA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:17

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SANTOS E ALMEIDA DA CUNHA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000268-22.2012.8.22.0101 Vistos, Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir os termos do despacho anterior em trinta dias, sob pena de extinção processual por abandono da causa. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000268-22.2012.8.22.0101

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:26

Processo Desarquivado

03/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 23:42

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:32

Outras Decisões

24/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

23/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:57

Outras Decisões

25/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:56

Outras Decisões

20/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 06:00

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:58

Outras Decisões

19/11/2020, 08:58

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 08:53

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:30

Outras Decisões

26/08/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:07

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:48

Decorrido prazo de Santos e Almeida da Cunha Ltda em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 07:54

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:47

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 08:18

Outras Decisões

30/03/2020, 09:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:52

Outras Decisões

31/10/2019, 07:45

Conclusos para despacho

04/10/2019, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:07

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:36

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:36

Mov. [42] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 07:27

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:00

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/02/2019, 20:47

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/10/2018, 10:53

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/10/2018, 10:53

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/10/2018, 10:53

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:45

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/11/2017, 12:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2017, 11:51

Mov. [33] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 120966/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

08/08/2017, 16:27

Mov. [32] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

07/08/2017, 00:08

Mov. [30] - Expedição de: Expedição de 120966-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/07/2017, 10:36

Mov. [31] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 120966-2017. Mandado distribuido para o oficial Faues Rodrigues de Sá/Sorteio

10/07/2017, 10:36

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

23/03/2016, 09:08

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para requerer o cumprimento do despacho de movimento nº. 16, onde solicita a Citação do Executado./Despacho

21/03/2016, 18:22

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2016, 12:41

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2016, 12:41

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/03/2016, 12:41

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 09:28

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/02/2015, 09:27

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 09:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/12/2014, 08:17

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/03/2014, 17:46

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/02/2014, 09:41

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/02/2014, 09:41

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/02/2014, 09:41

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/11/2013, 17:37

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/10/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/10/2013, 09:27

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/09/2013, 18:19

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 161069/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

16/09/2013, 14:53

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/09/2013, 11:43

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 161069/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Romulo Pessoa/Sorteio

22/08/2013, 11:14

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 161069/2013/Mandado

22/08/2013, 11:14

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

21/08/2012, 11:55

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

21/08/2012, 11:55

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

21/08/2012, 11:55

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

21/08/2012, 11:55

DESPACHO

•19/11/2023, 10:35

DESPACHO

•05/06/2023, 12:23

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

DECISÃO

•24/09/2021, 17:16

DESPACHO

•25/06/2021, 07:57

DESPACHO

•20/03/2021, 14:02

DESPACHO

•19/11/2020, 08:58

DESPACHO

•26/08/2020, 09:07

DESPACHO

•30/03/2020, 09:35

DESPACHO

•31/10/2019, 18:52

DESPACHO

•31/10/2019, 07:45

DECISÃO

•06/04/2019, 00:00

DECISÃO

•23/03/2016, 13:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•09/10/2024, 07:32

SENTENÇA

•15/07/2024, 12:44

DESPACHO

•19/11/2023, 10:35

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