Execução de Título Extrajudicial 7003444-69.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003444-69.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003444-69.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861001716, AVENIDA AYRTON SENNA 1721 SETOR 1 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS, CPF nº 00802088279, LINHA 18, KM 20, GLEBA 04 0 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Intimação - Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS, CPF nº 00802088279bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 15 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Disposições à CPE: Expeça-se, cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003444-69.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861001716, AVENIDA AYRTON SENNA 1721 SETOR 1 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO: ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS, CPF nº 00802088279, LINHA 18, KM 20, GLEBA 04 0 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida ELVIS ZANOTTE DOS SANTOS, CPF nº 00802088279bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 15 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Disposições à CPE: Expeça-se, cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(247)

legal

Todos os documentos(22)