Execução Fiscal 7000497-42.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.732,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 00:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:35

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 08:35

DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 00:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:23

Juntada de termo de triagem

31/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso

18/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:57

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:36

Processo Desarquivado

05/06/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:04

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:46

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:29

Conclusos para despacho

08/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:29

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:57

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REGINALDO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000497-42.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 28 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REGINALDO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000497-42.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 28 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000497-42.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: REGINALDO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:19

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:40

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:39

Mandado devolvido dependência

07/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:28

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:17

Outras Decisões

14/12/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:27

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:44

Outras Decisões

09/11/2021, 09:44

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 20:52

Mandado devolvido dependência

10/03/2021, 20:52

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:04

Outras Decisões

05/11/2020, 19:04

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:11

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 09:19

Mandado devolvido dependência

26/02/2020, 09:19

Publicado DECISÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:13

Outras Decisões

05/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:33

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:33

DESPACHO

•26/06/2025, 17:14

DESPACHO

•22/04/2025, 13:21

DESPACHO

•21/02/2025, 14:36

DESPACHO

•21/02/2025, 14:36

DECISÃO

•29/11/2024, 23:34

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

SENTENÇA

•25/09/2024, 13:21

DESPACHO

•05/08/2024, 10:59

DESPACHO

•11/06/2024, 13:08

DESPACHO

•01/04/2024, 11:23

DESPACHO

•05/02/2024, 13:04

DESPACHO

•28/08/2023, 13:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•19/02/2026, 08:35

DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

DESPACHO

•26/06/2025, 17:14

DESPACHO

•22/04/2025, 13:21

DESPACHO

•21/02/2025, 14:36

DESPACHO

•21/02/2025, 14:36

DECISÃO

•29/11/2024, 23:34

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•11/11/2024, 08:37

SENTENÇA

•25/09/2024, 13:21

DESPACHO

•05/08/2024, 10:59

DESPACHO

•11/06/2024, 13:08

DESPACHO

•01/04/2024, 11:23

DESPACHO

•05/02/2024, 13:04

DESPACHO

•28/08/2023, 13:52

DECISÃO

•05/06/2023, 14:08

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•14/12/2021, 17:27

DECISÃO

•09/11/2021, 09:44

DECISÃO

•05/11/2020, 19:04

DECISÃO

•05/02/2020, 13:13