Apelação Cível 0002045-59.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

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Partes do Processo

D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

VITORINO CHERQUE

CPF

Autor

DILCENIR CAMILO DE MELO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RO 1706·CPF·Representa: Autor

DILCENIR CAMILO DE MELO

OAB/RO 2343·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA

OAB/RO 4477·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB/RS 17973·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

VITORINO CHERQUE

CPF

Autor

DILCENIR CAMILO DE MELO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RO 1706·CPF·Representa: Autor

DILCENIR CAMILO DE MELO

OAB/RO 2343·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA

OAB/RO 4477·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB/RS 17973·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Autor

ARIANE MARIA GUARIDO

OAB/RO 3367·CPF·Representa: Autor

JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA

OAB/RO 899·CPF·Representa: Autor

DECIO BARBOSA MACHADO

OAB/RO 5415·CPF·Representa: Autor

MARCOS DONIZETTI ZANI

OAB/RO 613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de VITORINO CHERQUE em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VITORINO CHERQUE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 23:51

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de VITORINO CHERQUE em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de D. CAMILO DE MELO & CIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 09:08

DESPACHO

•06/02/2023, 13:18

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DILCENIR CAMILO DE MELO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VITORINO CHERQUE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:18

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:47

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2022, 11:22

Juntada de termo de triagem

03/05/2022, 11:21

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 11:47

DESPACHO

•29/11/2022, 12:19

DESPACHO

•08/11/2022, 12:47

DESPACHO

•29/07/2022, 11:17

DESPACHO

•06/06/2022, 14:42