Cumprimento de sentença 7001525-15.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001525-15.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LINDOLFO SEEMANN PEREIRA, CPF nº 11395591253 Advogado: LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483, DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 Parte requerida: EDSON TEODORO DE OLIVEIRA, CPF nº 56232306287 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. 1. EXECUTADO: EDSON TEODORO DE OLIVEIRA, RG 495.100 SSP/RO, CPF 562.323.062-87 residente e domiciliado na Linha 204, Km 4, lado Sul, Zona Rural, Rolim de Moura/RO, CEP 76.940-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7001525-15.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 43.750,00 Parte Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor ou de seu advogado desde que possua poderes para tanto. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. 4. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito, deduzida a importância já recebida, sob pena de suspensão/arquivamento. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito Sirva esta decisão como mandado intimação.

24/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDSON TEODORO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Recebidos os autos do CEJUSC

Decorrido prazo de EDSON TEODORO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(16)