Execução Fiscal 0207176-55.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

R$ 179.723,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

22/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 01:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:17

Decretada a indisponibilidade de bens

17/11/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(89)

Determinada Requisição de Informações

22/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 01:11

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 12:34

DESPACHO

•17/11/2025, 18:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:17

Decretada a indisponibilidade de bens

17/11/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:18

Juntada de certidão

20/08/2024, 07:17

Juntada de certidão

14/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:55

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0207176-55.2003.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia e outros EXECUTADO: NATAL FOTO COLOR LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:52

Juntada de termo de triagem

18/07/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Agravada: Natal Fotocolor Ltda – Me Advogada: Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO 602) Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 09/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno. Prescrição. IRDR. Direito tributário. Agravo provido. O prazo prescricional para a Fazen Notificação - 0207176-55.2003.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 0207176-55.2003.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 08:26

Recebidos os autos

12/05/2022, 08:24

Juntada de autos digitalizados

12/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de NATAL FOTO COLOR LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 10:53

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:06

Distribuído por migração de sistemas

10/12/2019, 12:22

DESPACHO

•31/07/2025, 20:50

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DESPACHO

•04/12/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 12:44

DESPACHO

•17/04/2023, 11:41

DESPACHO

•24/02/2023, 08:23

DESPACHO

•07/02/2020, 10:53