Execução de Título Extrajudicial 7010996-50.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010996-50.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010996-50.2022.8.22.0010 Requerente/Exequente: WANDERSON RONCEN Advogado(a) do Requerente/Exequente: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Requerido(a)/Executado(a): GAMALHEL MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) INDEFIRO (Num. 92801322 - Pág. 1 a 4). Observe-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça no Num. 85333567 - Pág. 1. RENAJUD negativo. Quanto à alegada placa de taxi não pode ser penhorada, pois não pertence ao executado, e sim ao Poder Público concedente da permissão. Neste sentido, observem-se decisões do E. TJRO. Inclusive este primeiro processo abaixo foi decorrente de decisão proferida por este Juízo, a qual foi reformada em grau recursal: DECISÃO Processo: 7006578-79.2016.8.22.0010. PODER JUDICIÁRIO DO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Seguido por: 0812343-40.2022.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento Origem: 7009124-10.2016.8.22.0010 Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 14/12/2022 Interposto em 14/02/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXEQUIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLACA ALIENADA. IMPOSSIBILIDADE VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1- Impossibilidade de cumprimento do acórdão, diante do fato do Agravado ter alienado a placa no ano de 2006, não se tratando do fato de ser servidor público, mas sim de não ser mais titular do direito à placa. 2 - A quantidade de placas é limitada pela lei com base na quantidade de população, não podendo ser criada uma sobressalente para o Agravado. 3 - Recurso Provido. Novas buscas ao SISBAJUD negativas (sendo aproveitadas as taxas recolhidas). Aguarde-se bens e onde estão para eventual remoção. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023, 13:07 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito GAMALHEL MENEZES DE OLIVEIRA972.020.962-34 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0, GAMALHEL MENEZES DE OLIVEIRA972.020.962-34 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,

25/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GAMALHEL MENEZES DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2026.

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