Apelação Cível 7001771-07.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBIARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:35

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 10:06

10/04/2023, 20:35

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

31/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:54

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 00:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 01/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 01/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 01/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 01/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 01/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de Municipio de Corumbiara em 01/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 08:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD e não-provido

21/09/2022, 13:11

Conhecido o recurso de Municipio de Corumbiara e não-provido

21/09/2022, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2022, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

25/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD - CNPJ: 05.914.254/0001-39 (APELANTE) e não-provido

02/07/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 13:02

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de parecer

17/12/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2021, 09:58

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:58

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 16:30

DESPACHO

•30/09/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:11

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 23:51

DESPACHO

•06/06/2022, 09:35

DESPACHO

•10/02/2022, 13:44

SENTENÇA

•04/03/2020, 16:28

DESPACHO

•08/08/2019, 16:19

DESPACHO

•06/02/2019, 13:43

DESPACHO

•13/08/2018, 12:55

DESPACHO

•05/12/2017, 17:28

DESPACHO

•13/03/2017, 17:47

DESPACHO

•18/11/2016, 13:17

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•06/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 10:06

DESPACHO

•30/09/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:11

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 23:51

DESPACHO

•06/06/2022, 09:35

DESPACHO

•10/02/2022, 13:44

SENTENÇA

•04/03/2020, 16:28

DESPACHO

•08/08/2019, 16:19

DESPACHO

•06/02/2019, 13:43

DESPACHO

•13/08/2018, 12:55

DESPACHO

•05/12/2017, 17:28

DESPACHO

•13/03/2017, 17:47

DESPACHO

•18/11/2016, 13:17

DESPACHO

•25/08/2016, 17:06

DECISÃO

•12/08/2016, 12:00