Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004255-83.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.245.880,31

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:44

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 13:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:18

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:44

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DESPACHO

•29/04/2025, 13:38

DECISÃO

•21/10/2024, 09:27

29/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 13:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:18

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:15

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 23:33

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:36

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:57

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:56

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:09

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP, SERINGUEIRAS 3642, - DE 3366 A 3678 - LADO PAR SAMAÚMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004255-83.2020.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Transporte Terrestre, Recursos Administrativos Requerente/

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:36

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:00

Outras Decisões

18/05/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.

21/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:08

Outras Decisões

20/01/2022, 12:08

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:18

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

22/09/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:17

Outras Decisões

16/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:15

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:15

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:13

Outras Decisões

07/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:44

Outras Decisões

15/12/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 22:20

Conclusos para decisão

11/12/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 14:15

DESPACHO

•15/08/2024, 11:23

DESPACHO

•25/07/2024, 09:02

DECISÃO

•21/04/2024, 23:33

SENTENÇA

•12/12/2023, 07:56

DECISÃO

•06/06/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2022, 09:36

DESPACHO

•14/09/2022, 11:58

DESPACHO

•18/05/2022, 10:59

DESPACHO

•20/01/2022, 12:08

DESPACHO

•16/09/2021, 10:17

PETIÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 14:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•29/04/2025, 13:38

DECISÃO

•21/10/2024, 09:27

DESPACHO

•15/08/2024, 11:23

DESPACHO

•25/07/2024, 09:02

DECISÃO

•21/04/2024, 23:33

SENTENÇA

•12/12/2023, 07:56

DECISÃO

•06/06/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2022, 09:36

DESPACHO

•14/09/2022, 11:58

DESPACHO

•18/05/2022, 10:59

DESPACHO

•20/01/2022, 12:08

DESPACHO

•16/09/2021, 10:17

PETIÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DESPACHO

•07/05/2021, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 18:06

PETIÇÃO

•12/02/2021, 16:53

DECISÃO

•15/12/2020, 22:20