Execução de Título Extrajudicial 7004690-31.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004690-31.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 Advogado: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA, CPF nº 03142905243 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) JOSENILSTON ESPINDOLA DE ALMEIDA CPF n. 031.429.052-43 RG 1.178.269 SESDEC/RO Linha 180, Km 09, LADO NORTE, ROLIM DE MOURA/RO Valor da causa: R$ 26.667,14 - atualizado em 04/09/2023 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PAGAR CUSTAS DO MANDADO SERVINDO DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD PARCIAL), RENAJUD NEGATIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado (ID 94033225), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de bens e valores (ID 95597250). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. O SISBAJUD restou parcial - R$ 400,80 O RENAJUD não encontrou veículos. Para tanto, o EXECUTADO PRECISA SER INTIMADO das restrições a fim de que lhe seja oportunizado concessão de prazo para defesa e/ou eventual impugnação. OBSERVE-SE que há necessidade de expedição de MANDADO para intimar o executado (reside em zona rural) e praticar demais atos. Ainda mais considerando que o endereço do executado é na zona rural, localidade não atendida pelos Correios. O valor para precatória se encontra no Provimento da Corregedoria - publicado no DJe de 16/12/2021. Deliberado a respeito do mandado que é cumprido por Oficial de Justiça, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO e CUMPRIMENTO. Considere-se a previsão do art. 2.º, §1.º inciso III c/c art. 30 da Lei N. 3.896, de 24/8/2016, interpretados junto com o Provimento n° 007/2016-CG/TJRO, Ofício Circular 35/2016-DECOR/CG, arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, atualizados pelo DJe de 16/12/2021. RECOLHIDA E COMPROVADA a TAXA DO MANDADO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004690-31.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 23.147,13 Parte INTIME-SE o Executado por SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO (endereço acima) acerca das restrições on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. Comprovado o recolhimento das taxas, SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA031.429.052-43 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 400,80 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 131,44 17 OUT 2023 18:08 Ação RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BANCO XP S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (98) Não-Resposta - 18 OUT 2023 05:28 Ação AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 31,09 17 OUT 2023 17:21 Ação NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 238,27 17 OUT 2023 09:51 Ação MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. BCO AGIBANK Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 DEZ 2022 11:35 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 2.626,99 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 25,27 12 DEZ 2022 03:59

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 06/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 31/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)