Execução de Título Extrajudicial 7004690-31.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004690-31.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 08:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 20:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:03

Publicação

09/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004690-31.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial. Sobreveio informação de que a executada cumpriu a obrigação. A exequente pugnou pelo desbloqueio dos valores que foram restritos pelo SISBAJUD. Custas da diligência recolhidas (ID 119345333) e desbloqueio dos valores realizados nesta ocasião (telas abaixo). Como os valores não foram transferidos para conta judicial, serão liberados na conta de origem. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Honorários já quitados. Sem custas. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, 5 de maio de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA031.429.052-43 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 400,80 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 131,44 17 OUT 2023 18:08 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 131,44 Não enviada - - RECARGAPAY IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 17:42 CORA SCFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 OUT 2023 06:09 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 19:01 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 09:51 NU DTVM LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 09:51 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 15:16 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 OUT 2023 17:21 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 19:01 PAGUEVELOZ IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (98) Não-Resposta - 18 OUT 2023 05:28 22 ABR 2025 14:17 Bloqueio de Valores (cancelamento) JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 26.500,00 Não enviada R$ 0,00 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 31,09 17 OUT 2023 17:21 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 31,09 Não enviada - - AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 18:12 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 238,27 17 OUT 2023 09:51 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 238,27 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 05:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 05:32

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:42

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:22

Publicação

21/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 7004690-31.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - ES15327 EXECUTADO: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Tendo em vista que as custas recolhidas ao ID 95597250 foram utilizadas conforme resultados juntados ao Despacho ID 98585130, para a realização dos desbloqueios nos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:58

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004690-31.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial. Sobreveio informação de que a executada cumpriu a obrigação. A exequente pugnou pelo desbloqueio dos valores que foram restritos pelo SISBAJUD. Custas da diligência recolhidas (ID 119345333) e desbloqueio dos valores realizados nesta ocasião (telas abaixo). Como os valores não foram transferidos para conta judicial, serão liberados na conta de origem. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Honorários já quitados. Sem custas. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, 5 de maio de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA031.429.052-43 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 400,80 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 131,44 17 OUT 2023 18:08 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 131,44 Não enviada - - RECARGAPAY IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 17:42 CORA SCFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 OUT 2023 06:09 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 19:01 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 09:51 NU DTVM LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 09:51 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 15:16 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 OUT 2023 17:21 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 19:01 PAGUEVELOZ IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (98) Não-Resposta - 18 OUT 2023 05:28 22 ABR 2025 14:17 Bloqueio de Valores (cancelamento) JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 26.500,00 Não enviada R$ 0,00 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 31,09 17 OUT 2023 17:21 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 31,09 Não enviada - - AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 18:12 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 238,27 17 OUT 2023 09:51 22 ABR 2025 14:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS (Assessor)) R$ 238,27 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 OUT 2023 16:05

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Executado: EXECUTADO: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004690-31.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 23.147,13 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Informação de acordo (ID: 100454860). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Como as partes têm título executivo, é desnecessária suspensão do feito. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). P.R. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque não terão prejuízos. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 Advogado: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA, CPF nº 03142905243 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) JOSENILSTON ESPINDOLA DE ALMEIDA CPF n. 031.429.052-43 RG 1.178.269 SESDEC/RO Linha 180, Km 09, LADO NORTE, ROLIM DE MOURA/RO Valor da causa: R$ 26.667,14 - atualizado em 04/09/2023 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PAGAR CUSTAS DO MANDADO SERVINDO DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD PARCIAL), RENAJUD NEGATIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado (ID 94033225), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de bens e valores (ID 95597250). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. O SISBAJUD restou parcial - R$ 400,80 O RENAJUD não encontrou veículos. Para tanto, o EXECUTADO PRECISA SER INTIMADO das restrições a fim de que lhe seja oportunizado concessão de prazo para defesa e/ou eventual impugnação. OBSERVE-SE que há necessidade de expedição de MANDADO para intimar o executado (reside em zona rural) e praticar demais atos. Ainda mais considerando que o endereço do executado é na zona rural, localidade não atendida pelos Correios. O valor para precatória se encontra no Provimento da Corregedoria - publicado no DJe de 16/12/2021. Deliberado a respeito do mandado que é cumprido por Oficial de Justiça, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO e CUMPRIMENTO. Considere-se a previsão do art. 2.º, §1.º inciso III c/c art. 30 da Lei N. 3.896, de 24/8/2016, interpretados junto com o Provimento n° 007/2016-CG/TJRO, Ofício Circular 35/2016-DECOR/CG, arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, atualizados pelo DJe de 16/12/2021. RECOLHIDA E COMPROVADA a TAXA DO MANDADO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004690-31.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 23.147,13 Parte INTIME-SE o Executado por SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO (endereço acima) acerca das restrições on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. Comprovado o recolhimento das taxas, SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA031.429.052-43 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 400,80 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 131,44 17 OUT 2023 18:08 Ação RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BANCO XP S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (98) Não-Resposta - 18 OUT 2023 05:28 Ação AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 31,09 17 OUT 2023 17:21 Ação NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 OUT 2023 16:51 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 26.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 238,27 17 OUT 2023 09:51 Ação MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. BCO AGIBANK Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 DEZ 2022 11:35 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 2.626,99 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 25,27 12 DEZ 2022 03:59

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CASA DO ADUBO LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Requerido(a)/Executado(a): JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) JOSENILTON ESPINDOLA DE ALMEIDA brasileiro, estado civil desconhecido, produtor rural CPF/MF nº 031.429.052-43 Documento de identificação nº 1.178.269/SSP-BA endereço eletrônico: [email protected] Rua Luiz Irineu Genova, nº 5209 Bairro Planalto Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Tel.: (69) 99280-8039 Valor da causa: R$ 23.147,13 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento da Corregedoria n.º 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004690-31.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 6 de junho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(70)