Execução Fiscal 7002405-94.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 329.292,82

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR

OAB/RO 2657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 07:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:28

Juntada de certidão

08/09/2025, 07:26

Publicado SENTENÇA em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(431)

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 07:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:28

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 12:45

DESPACHO

•12/06/2025, 13:51

08/09/2025, 07:26

Publicado SENTENÇA em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:09

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:41

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 20:08

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 08:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:38

Juntada de autos digitalizados

29/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 08:51

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:13

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:36

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:03

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 20:44

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 20:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:52

Juntada de outros documentos

08/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7002405-94.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A, CNPJ nº 09607634000262, RUA BEIRA RIO 357 CENTRO - 768 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 01/06/2016

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:44

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 15:52

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:07

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:25

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:17

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:21

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.

10/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 08:58

Outras Decisões

05/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Outras Decisões

16/05/2022, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:07

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:43

Outras Decisões

13/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:05

Outras Decisões

10/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:04

Processo Desarquivado

29/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 26/06/2019.

24/06/2019, 00:20

Arquivado Provisoriamente

22/06/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:09

Juntada de certidão

13/05/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2018, 17:08

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 16:31

Juntada de certidão

26/10/2018, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:05

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 05:52

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2018, 17:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:18

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:27

Juntada de certidão

02/05/2018, 18:01

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:31

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2018, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 04:36

Conclusos para despacho

10/04/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 18:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2017, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:47

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 21:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2017, 17:21

Juntada de certidão

11/09/2017, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2017 23:59:59.

04/09/2017, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2017, 17:35

Conclusos para despacho

29/08/2017, 07:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 08:12

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 23:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 23:50

Julgado improcedente o pedido

02/08/2017, 17:14

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 18:16

Juntada de certidão

11/07/2017, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2017, 16:11

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2017, 07:58

Conclusos para despacho

12/06/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2017 23:59:59.

19/05/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:32

Conclusos para despacho

15/05/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 17:20

Conclusos para despacho

07/04/2017, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2017, 08:56

Conclusos para despacho

05/04/2017, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 09:33

Juntada de outras peças

10/03/2017, 12:17

Juntada de outras peças

10/03/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 13:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 10:14

Decorrido prazo de ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A em 13/12/2016 23:59:59.

21/12/2016, 02:35

Juntada de outras peças

19/12/2016, 07:44

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2016, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 18:29

Conclusos para despacho

03/11/2016, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 07:47

Mandado devolvido sorteio

27/10/2016, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2016, 17:35

Expedição de Mandado.

05/10/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:53

Conclusos para despacho

13/09/2016, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 11:12

Mandado devolvido dependência

26/08/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2016, 18:14

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2016, 08:54

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 17:40

Conclusos para decisão

06/06/2016, 17:40

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 11:23

DESPACHO

•25/03/2025, 12:30

DESPACHO

•25/03/2025, 12:30

DESPACHO

•23/02/2025, 20:08

DESPACHO

•23/02/2025, 20:08

DESPACHO

•27/01/2025, 15:54

DESPACHO

•27/01/2025, 15:54

DESPACHO

•17/01/2025, 08:39

DESPACHO

•17/01/2025, 08:39

DESPACHO

•16/11/2024, 14:12

DESPACHO

•16/11/2024, 14:12

DESPACHO

•11/10/2024, 12:48

DESPACHO

•17/09/2024, 12:59

DESPACHO

•21/08/2024, 14:03

Todos os documentos(53)

SENTENÇA

•05/09/2025, 12:45

DESPACHO

•12/06/2025, 13:51

DESPACHO

•25/03/2025, 12:30

DESPACHO

•25/03/2025, 12:30

DESPACHO

•23/02/2025, 20:08

DESPACHO

•23/02/2025, 20:08

DESPACHO

•27/01/2025, 15:54

DESPACHO

•27/01/2025, 15:54

DESPACHO

•17/01/2025, 08:39

DESPACHO

•17/01/2025, 08:39

DESPACHO

•16/11/2024, 14:12

DESPACHO

•16/11/2024, 14:12

DESPACHO

•11/10/2024, 12:48

DESPACHO

•17/09/2024, 12:59

DESPACHO

•21/08/2024, 14:03

DESPACHO

•09/07/2024, 20:44

DESPACHO

•19/06/2024, 20:04

DESPACHO

•23/05/2024, 20:57

DESPACHO

•04/12/2023, 11:44

DESPACHO

•06/06/2023, 13:48

DESPACHO

•24/02/2023, 09:40

DECISÃO

•05/12/2022, 10:00

DESPACHO

•31/10/2022, 16:09

DESPACHO

•30/09/2022, 08:58

DESPACHO

•17/05/2022, 08:52

DESPACHO

•16/05/2022, 10:55

DESPACHO

•18/04/2022, 09:07

DESPACHO

•13/04/2022, 11:43

DESPACHO

•23/02/2022, 17:07

DESPACHO

•10/02/2022, 14:20

DESPACHO

•16/11/2021, 13:53

DESPACHO

•26/04/2021, 15:56

DESPACHO

•18/06/2019, 17:11

DESPACHO

•04/02/2019, 17:52

DESPACHO

•21/11/2018, 11:08

DESPACHO

•16/11/2018, 17:08

DESPACHO

•20/08/2018, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•02/05/2018, 18:01

DESPACHO

•23/04/2018, 09:34

DECISÃO

•15/09/2017, 17:21

DESPACHO

•30/08/2017, 17:34

DESPACHO

•10/08/2017, 08:12

DECISÃO

•02/08/2017, 17:13

DESPACHO

•22/06/2017, 16:10

DESPACHO

•20/06/2017, 07:58

DESPACHO

•16/05/2017, 10:32

DESPACHO

•25/04/2017, 17:19

DESPACHO

•06/04/2017, 08:56

DESPACHO

•13/03/2017, 09:33

DESPACHO

•30/01/2017, 10:14

DECISÃO

•15/12/2016, 11:51

DESPACHO

•21/09/2016, 11:53

DESPACHO

•07/06/2016, 16:21