Execução Fiscal 7002405-94.2016.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002405-94.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:38

Definitivo

08/09/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 07:28

Documento (Certidão)

08/09/2025, 07:26

Publicação

08/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002405-94.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A, CNPJ nº 09607634000262, RUA BEIRA RIO 357 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 01/06/2016 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada, a parte exequente requereu a extinção da execução (Id Num. 124346382). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, inciso III do CPC c/c art. 156, inciso I do CTN. Comandei nesta data o cancelamento do registro junto ao CNIB e retirei a restrição anotada junto ao RENAJUD, conforme espelhos anexos. À CPE: Em razão da extinção do processo de execução fiscal, EXPEÇA-SE OFÍCIO para EXCLUIR o nome da executada ALFA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA - 09.607.634-0002/62, junto ao SERASA, conforme comprovante de inscrição anexo ao Id Num. 112356800. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sentença publicada e registrada automaticamente junto ao PJe. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:45

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:39

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:51

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:57

Documento (Certidão)

04/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 18:15

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002405-94.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A ENDEREÇOS: Sede: Rua Almirante Barroso, 1.423, sala 01, Bairro Santa Bárbara, no Município de Porto Velho/RO Filial 01: Rua Almirante Barroso, 1.423, sala 02, Bairro Santa Bárbara, no Município de Porto Velho/RO ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 01/06/2016 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Defiro o pedido retro (Id Num. 118530837). 1. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de bens de propriedade da parte executada a ser cumprida em seu endereço, tantos quantos bastem para adimplemento da dívida, cujo montante atualizado até outubro de 2024 perfaz R$ 59.406,10 (cinquenta e nove mil quatrocentos e seis reais e dez centavos), conforme planilha de cálculo de Id Num. 112068883, com exceção daqueles considerados impenhoráveis. 2. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 2.1 - Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou vender o bem penhorado por meio de leilão judicial. 2.2 - Havendo interposição de embargos, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 4. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC). 5. Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC (cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). 6. De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO Guajará-Mirim, terça-feira, 25 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

26/03/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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