Execução de Título Extrajudicial 0003122-78.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003122-78.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Parte requerida: EXECUTADO: LEANDRO LAGE DE MORAIS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a penhora a ser realizada no feito compreende empresa localizada em estado diverso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte DEFIRO a expedição de Carta Precatória, às expensas da parte exequente, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Após a retirada, deverá a parte autora comprovar sua distribuição no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem conclusos para decisão. Sobrevindo a comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória, em cartório, por 60 (sessenta) dias, ou até a devolução da mesma, fazendo a conclusão oportunamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Lamorais Engenharia Ltda - CNPJ: 45.172.405/0001-45 - Av. Nossa Senhora da Assunção, nº 675, Bloco E, APTO 104, Bairro Vila Butantã, CEP: 05359-900, São Paulo/SP. Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, R PIO XII PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, R GETÚLIO VARGAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LEANDRO LAGE DE MORAIS, RUA KAMEO USSUI 312,. PINHEIROS - 16012-300 - ARAÇATUBA - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0003122-78.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.749,36 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 96631509. PROCEDA-SE à penhora dos créditos existentes em nome da parte executada junto a empresa LAMORAIS ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 45.172.405/0001-45, devendo ser expedido mandado para que o responsável pelos pagamentos dos referidos créditos se abstenha de proceder com o pagamento diretamente a parte executada, no limite de 15% (quinze por cento) dos créditos mensais da parte executada, até o total de R$ 21.134,68 (vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), procedendo com o depósito judicial do referido valor, vinculando-o a este juízo. Efetivada a penhora dos créditos, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Havendo indicação, PROCEDA-SE a respectiva penhora e demais atos já determinados supra. Em caso de insucesso da penhora, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intime-se. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. Lamorais Engenharia Ltda - CNPJ: 45.172.405/0001-45 - Av. Nossa Senhora da Assunção, nº 675, Bloco E, APTO 104, Bairro Vila Butantã, CEP: 05359-900, São Paulo/SP. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, R PIO XII PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, R GETÚLIO VARGAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LEANDRO LAGE DE MORAIS, RUA KAMEO USSUI 312,. PINHEIROS - 16012-300 - ARAÇATUBA - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0003122-78.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.749,36 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) Parte DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER, em face da parte executada. Esclareço à parte exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, PROCEDI à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER, junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Outrossim, DEFIRO o pedido de busca de endereço da empresa A F DOURADO CONSTRUTORA. Contudo, fora localizado o mesmo endereço já indicado nos autos, conforme resultado da pesquisa, em anexo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

11/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP em 17/10/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

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