Execução de Título Extrajudicial 0003122-78.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003122-78.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:42

Publicação

15/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: LEANDRO LAGE DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO Defiro o requerimento da parte exequente e, com efeito, através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor da parte credora para recebimento do valor depositado no, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. No mais, considerando que já houve determinação de suspensão dos autos por ausência de bens, arquive-se. Porto Velho-RO, 13 de outubro de 2025 Renan Kirihata Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicação

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: LEANDRO LAGE DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a existência de valores em conta judicial, sob pena de remessa para conta centralizadora. Porto Velho/RO, quarta-feira, 16 de julho de 2025quarta-feira, 16 de julho de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: LEANDRO LAGE DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento em caso de manifestação da parte credora. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LEANDRO LAGE DE MORAIS CPF: 136.942.528-78, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documentos IDs 112115636 e 112115637, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE - RO0006347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO4389, GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA - RO8479, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957, NELINE SANTOS AZEVEDO - RO8961 EXECUTADO: LEANDRO LAGE DE MORAIS DECISÃO ID 112115636: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. (...) Porto Velho/RO, 7 de outubro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão - Juiz(a) de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 22/11/2024 14:52:27 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2480 Caracteres 1775 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 46,91

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: LEANDRO LAGE DE MORAIS, RUA KAMEO USSUI 312,. PINHEIROS - 16012-300 - ARAÇATUBA - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 0003122-78.2013.8.22.0001 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on-line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora. 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Porto Velho/RO, 7 de outubro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0003122-78.2013.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Parte requerida: EXECUTADO: LEANDRO LAGE DE MORAIS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a penhora a ser realizada no feito compreende empresa localizada em estado diverso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte DEFIRO a expedição de Carta Precatória, às expensas da parte exequente, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Após a retirada, deverá a parte autora comprovar sua distribuição no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem conclusos para decisão. Sobrevindo a comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória, em cartório, por 60 (sessenta) dias, ou até a devolução da mesma, fazendo a conclusão oportunamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Lamorais Engenharia Ltda - CNPJ: 45.172.405/0001-45 - Av. Nossa Senhora da Assunção, nº 675, Bloco E, APTO 104, Bairro Vila Butantã, CEP: 05359-900, São Paulo/SP. Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, R PIO XII PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, R GETÚLIO VARGAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LEANDRO LAGE DE MORAIS, RUA KAMEO USSUI 312,. PINHEIROS - 16012-300 - ARAÇATUBA - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0003122-78.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.749,36 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 96631509. PROCEDA-SE à penhora dos créditos existentes em nome da parte executada junto a empresa LAMORAIS ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 45.172.405/0001-45, devendo ser expedido mandado para que o responsável pelos pagamentos dos referidos créditos se abstenha de proceder com o pagamento diretamente a parte executada, no limite de 15% (quinze por cento) dos créditos mensais da parte executada, até o total de R$ 21.134,68 (vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), procedendo com o depósito judicial do referido valor, vinculando-o a este juízo. Efetivada a penhora dos créditos, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Havendo indicação, PROCEDA-SE a respectiva penhora e demais atos já determinados supra. Em caso de insucesso da penhora, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intime-se. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. Lamorais Engenharia Ltda - CNPJ: 45.172.405/0001-45 - Av. Nossa Senhora da Assunção, nº 675, Bloco E, APTO 104, Bairro Vila Butantã, CEP: 05359-900, São Paulo/SP. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO8479,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NELINE SANTOS AZEVEDO, OAB nº SE8961, R PIO XII PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, R GETÚLIO VARGAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LEANDRO LAGE DE MORAIS, RUA KAMEO USSUI 312,. PINHEIROS - 16012-300 - ARAÇATUBA - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0003122-78.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.749,36 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) Parte DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER, em face da parte executada. Esclareço à parte exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, PROCEDI à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER, junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Outrossim, DEFIRO o pedido de busca de endereço da empresa A F DOURADO CONSTRUTORA. Contudo, fora localizado o mesmo endereço já indicado nos autos, conforme resultado da pesquisa, em anexo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

11/08/2023, 00:00

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