Execução de Título Extrajudicial 7000790-71.2022.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000790-71.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000790-71.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: MISAQUE DE BARROS ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZON - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, CIREIDE DE CAMARGO MELO ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZONA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, MARCELO APARECIDO AUGUSTO, LINHA 17, LOTE 06, GLEBA 09 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID 76802143). Dados do beneficiário: NOME: RODRIGO TOTINO CPF: 369.786.428-94 AGÊNCIA: 3337 C/C: 6754-7 BANCO: 756. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, conclusos para extinção. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000790-71.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: MISAQUE DE BARROS ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZON - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, CIREIDE DE CAMARGO MELO ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZONA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, MARCELO APARECIDO AUGUSTO, LINHA 17, LOTE 06, GLEBA 09 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os dados bancários apresentados foram da Sociedades de Advogados. Não há nos autos procuração específica para levantamento do valor, assim, deverá a parte exequente solicitar a expedição em nome de seus patronos habilitados ou em nome próprio. Realizada consulta ao sistema Renajud, conforme espelho em anexo. Via de regra, a restrição de circulação é possível em se tratando de ação de busca e apreensão, eis que prevista no DL 911/69 em virtude da propriedade do bem e posse indireta exercida pela instituição financeira, o que efetivamente, não é o caso dos autos. Em outras situações extremas, este magistrado já deferiu a restrição de circulação e transferência de forma excepcional, no entanto, entendo não se tratar do presente caso em que a execução é recente, ajuizada em 2022, tendo inclusive outras diligências restado frutíferas (ID 91730943). Deste modo, por ser ultima ratio a restrição de circulação ou transferência e não ter previsão em ritos processuais que não seja o caso de busca e apreensão pelo DL 911/69, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário indefiro o pedido. Intime-se o autor para andamento sob pena de extinção da ação. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000790-71.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: MISAQUE DE BARROS ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZON - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, CIREIDE DE CAMARGO MELO ANDRINI, LINHA 17, LOTE 154, GLEBA 02 s/n ZONA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, MARCELO APARECIDO AUGUSTO, LINHA 17, LOTE 06, GLEBA 09 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1 - Quanto ao pedido de expedição de alvará, referente aos valores depositados em conta judicial, verifico que a procuração juntada ao ID 76802143 não confere poderes à sociedade de advogados, assim, deverá a parte exequente solicitar a expedição em nome de seus patronos habilitados ou em nome próprio. 2 - Observa-se pedido de penhora sobre os direitos adquiridos pelo executado em alienação fiduciária de bem imóvel. Em relação ao imóvel alienado, este não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, tampouco vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação contratual do bem até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito, ou seja, este juízo deverá manter um processo suspenso sine die até que sabe-se lá quando terá ou não satisfação da obrigação, o que enseja, por si só a rejeição desta espécie de pedido. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 95265851 por não ter nenhum sentido para o resultado útil do processo de execução. Intimem-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/ OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIREIDE DE CAMARGO MELO ANDRINI em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO AUGUSTO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MISAQUE DE BARROS ANDRINI em 09/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de Outros documentos.

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