Execução de Título Extrajudicial 7002215-15.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002215-15.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE BOTAFOGO - 22251-040 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JOSE ADAO TEIXEIRA, MARCIA APARECIDA CANDIDO, DORIVAL DE PAULA VASCONCELOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002215-15.2022.8.22.0018 Vistos. É certo que, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens, na forma dos arts. 110 c/c 313, I, §§ 1º e 2º, I do Código de Processo Civil. No caso, com a notícia do óbito da parte executada, os autos devem ser suspensos até que seja regularizado o polo passivo da demanda, em conformidade com o art.313, I, do CPC/2015. Saliente-se que a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes é automática e se inicia no momento da ocorrência do fato, somente retomando seu curso após a habilitação dos sucessores. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou sua orientação no sentido de que o ato do juiz que determina a suspensão do processo por falecimento da parte possui natureza meramente declarativa, retroagindo ao momento do óbito. Cite-se e intime-se CONCEIÇÃO PEREIRA DOMINGOS, brasileira, agricultora, inscrito no CPF/MF sob nº. 312.320.432-4, nos endereços localizados abaixo: - Avenida Salvador, 1551, Nova Pimenta, - CEP: 76970-000 - PIMENTA BUENO – RO - Linha 72, lote 21, Setor Ribeirão Grande, município de Pimenta Bueno/RO, na condição de sucessora de José Adão Teixeira, nos termos da decisão inicial. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste,17 de novembro de 2023 Ane Bruinjé

20/11/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(161)