Apelação Cível 7004910-40.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.543,59
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BURITIS
CNPJ
01.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Terceiro
PREFEITURA DE BURITIS
Terceiro
CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0002-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/04/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 12:52
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/04/2024.
26/04/2024, 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:00
Decorrido prazo de CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024, 00:00
Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 12:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido
23/02/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 11:01
Conclusos para decisão
06/02/2024, 07:35
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/04/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 12:52
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/04/2024.
26/04/2024, 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 17/04/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
23/02/2024, 11:01
SENTENÇA
•
04/10/2023, 08:54
18/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:00
Decorrido prazo de CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024, 00:00
Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 12:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido
23/02/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 11:01
Conclusos para decisão
06/02/2024, 07:35
Juntada de termo de triagem
05/02/2024, 14:12
Desentranhado o documento
05/02/2024, 14:12
Cancelada a movimentação processual
05/02/2024, 14:12
Recebidos os autos
05/02/2024, 08:44
Distribuído por sorteio
05/02/2024, 08:44
DESPACHO
•
23/08/2023, 08:22
DESPACHO
•
23/08/2023, 08:22
DESPACHO
•
13/06/2023, 11:58
DECISÃO
•
12/09/2022, 12:55
SENTENÇA
•
18/04/2022, 09:19
DESPACHO
•
06/03/2018, 19:41
DESPACHO
•
13/09/2017, 09:30
DESPACHO
•
08/11/2016, 12:07
DESPACHO
•
21/10/2016, 10:40