Apelação / Remessa Necessária 0078379-81.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 185,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

VERA LUCIA DA CONCEICAO GOMES BARROS

CPF

Reu

VERA LUCIA DA CONCEICAO GOMES BARROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

12/01/2021, 08:10

Deliberado em sessão

28/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2020, 14:40

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:07

Juntada de termo de triagem

06/10/2020, 14:06

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2020, 14:05

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 13:33

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•30/09/2020, 11:21

SENTENÇA

•08/07/2020, 11:34

SENTENÇA

•06/07/2020, 11:49

DESPACHO

•08/05/2020, 10:57

DESPACHO

•05/05/2020, 15:52

DESPACHO

•31/01/2020, 19:26

DESPACHO

•27/11/2019, 14:00

DESPACHO

•26/11/2019, 20:08

DECISÃO

•08/04/2019, 12:26

PETIÇÃO

•08/10/2018, 14:44

DECISÃO

•08/09/2017, 12:38

DECISÃO

•28/04/2014, 21:27

Todos os documentos(18)

CERTIDÃO

•24/02/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•30/09/2020, 11:21

SENTENÇA

•08/07/2020, 11:34

SENTENÇA

•06/07/2020, 11:49

DESPACHO

•08/05/2020, 10:57

DESPACHO

•05/05/2020, 15:52

DESPACHO

•31/01/2020, 19:26

DESPACHO

•27/11/2019, 14:00

DESPACHO

•26/11/2019, 20:08

DECISÃO

•08/04/2019, 12:26

PETIÇÃO

•08/10/2018, 14:44

DECISÃO

•08/09/2017, 12:38

DECISÃO

•28/04/2014, 21:27

PETIÇÃO

•24/10/2012, 04:00

DECISÃO

•26/02/2012, 04:00

PETIÇÃO

•17/11/2011, 04:00