Apelação / Remessa Necessária 0060097-92.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

SOCIEDADE A GERAL DE COMERCIO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:53

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

14/01/2021, 09:20

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:19

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:20

Juntada de certidão

11/11/2019, 10:20

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:53

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:31

DESPACHO

•15/09/2020, 12:19

23/02/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

14/01/2021, 09:20

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:19

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:20

Juntada de certidão

11/11/2019, 10:20

Juntada de termo de triagem

11/11/2019, 09:43

Recebidos os autos

07/11/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 14:38

DESPACHO

•04/10/2019, 13:44

DESPACHO

•04/10/2019, 10:25

SENTENÇA

•30/08/2019, 18:54

DECISÃO

•28/09/2018, 16:40

DECISÃO

•27/08/2015, 12:29

DESPACHO

•05/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00