Apelação Cível 0050574-22.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 241,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

GERALDO DA SILVA CRUZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:48

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

18/01/2021, 11:37

Deliberado em sessão

17/12/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2020, 17:59

Conclusos para decisão

04/11/2020, 07:36

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:48

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:33

DESPACHO

•25/11/2020, 17:59

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

18/01/2021, 11:37

Deliberado em sessão

17/12/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2020, 17:59

Conclusos para decisão

04/11/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 07:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 05/10/2020.

04/11/2020, 07:31

Expedição de #Não preenchido#.

04/11/2020, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:07

Juntada de Mandado

16/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2019, 18:15

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:16

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:16

Juntada de termo de triagem

28/11/2019, 12:09

Recebidos os autos

28/11/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 11:32

DECISÃO

•10/12/2019, 18:15

DESPACHO

•25/10/2019, 17:53

SENTENÇA

•05/09/2019, 15:40

SENTENÇA

•04/09/2019, 19:26

DESPACHO

•02/08/2019, 07:14

DESPACHO

•31/07/2019, 18:02

DESPACHO

•16/05/2019, 12:12