Procedimento Comum Cível 7000928-05.2017.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000928-05.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS ELEODORO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES MARINHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:22

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:17

Juntada de termo de triagem

17/11/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7000928-05.2017.8.22.0014. Embargante: Isabel Rodrigues Marinho Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargante: Rodrigo Campos Eleodoro Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 26/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Apelação. Ação ordinária. Ente público. Dano material. Ressarcimento. Impossibilidade. Vícios do art. 1.022 NCPC. Omissão. Inexistência. 1. De acordo com o dispositivo previsto no artigo 1.022 do NCPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, também, corrigir erro material. 2. A discussão almejada não se compatibiliza com a previsão do art. 1.022 do NCPC, inexistindo exato e efetivo apontamento de omissão. 3. A pretensão de rediscutir a atilada decisão, não autoriza a interposição dos aclaratórios para reexame da matéria. 4. Embargos de declaração rejeitados. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7000928-05.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000928-05.2017.8.22.0014. Apelante: Isabel Rodrigues Marinho Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Apelante: Rodrigo Campos Eleodoro Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO Distribuído em 04/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação Ordinária. Indenização. Responsabilidade Civil. Má prestação de serviço. Não configuração. Ausente nexo causal. Inexistência do dever de indenizar. 1. A responsabilidade civil para ser caracterizada é necessária a comprovação do nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e as consequências decorrentes da omissão do ente público. 2. Negado provimento ao Recurso. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000928-05.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2020, 07:36

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/02/2020, 10:06

Documentos

DECISÃO

•16/11/2023, 10:14

DECISÃO

•16/11/2023, 10:13

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS ELEODORO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES MARINHO em 05/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(37)