Apelação Cível 0060871-88.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.282,13

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

VANUSA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/05/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

14/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2021, 10:33

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:47

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2020, 17:56

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/05/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

14/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 08:53

DESPACHO

•02/12/2020, 17:56

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2021, 10:33

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:47

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2020, 17:56

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2020, 12:14

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:07

Juntada de termo de triagem

09/11/2020, 11:07

Recebidos os autos

06/11/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 10:50

DESPACHO

•18/03/2020, 15:57

DESPACHO

•13/03/2020, 16:26

SENTENÇA

•19/12/2019, 16:06

DESPACHO

•25/10/2019, 18:02

DECISÃO

•28/02/2018, 19:39

DECISÃO

•31/08/2015, 19:31

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00