Apelação Cível 0045198-55.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 383,94

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

EMPRESA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/04/2021, 13:04

Devolvidos os autos

07/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:24

Transitado em Julgado em 15/03/2021

21/03/2021, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

16/12/2020, 08:54

Deliberado em sessão

24/11/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:53

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/04/2021, 13:04

Devolvidos os autos

07/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:24

Transitado em Julgado em 15/03/2021

21/03/2021, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 09:14

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:32

21/03/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

16/12/2020, 08:54

Deliberado em sessão

24/11/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:53

Juntada de termo de triagem

05/06/2020, 17:44

Recebidos os autos

05/06/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 08:44

DESPACHO

•11/11/2020, 12:01

DESPACHO

•29/05/2020, 11:56

SENTENÇA

•30/03/2020, 09:32

DESPACHO

•13/02/2020, 17:25

DECISÃO

•17/04/2018, 13:02

DECISÃO

•31/08/2015, 19:52

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00