Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001051-36.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,77

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:00

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:57

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO

•27/02/2024, 23:57

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:35

15/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:00

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:57

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:55

Expedição de RPV.

30/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MARCOS RANULFO FERREIRA, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1042, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARU SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 Requerido/Executado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001051-36.2017.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Indenização por Dano Material Requerente/ Vistos; 1. Expeça-se a RPV, conforme determinado no despacho anterior (ID 55002969). 2. Aguarde-se o pagamento em arquivo. 3. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de presunção do adimplemento do crédito exequendo e da consequente extinção do feito. 4. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. 5. Transcorrido o prazo de pagamento da RPV, certifique-se e voltem os autos conclusos para sequestro. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 07:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:57

Processo Desarquivado

28/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:59

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS RANULFO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO0004791A EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Jaru/RO, 10 de dezembro de 2020. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001051-36.2017.8.22.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 00:00

Outras Decisões

27/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão

22/02/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:07

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:01

Conta Atualizada

26/10/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/10/2020, 15:22

Outras Decisões

23/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:13

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 20:13

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:22

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:16

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

18/08/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/08/2020, 12:02

Outras Decisões

15/08/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 12:39

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 09:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:10

Outras Decisões

12/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:20

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:00

Processo Desarquivado

07/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/05/2020, 16:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2020, 08:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2018, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS RANULFO FERREIRA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2017, 08:32

Conclusos para despacho

20/09/2017, 10:56

Juntada de certidão

20/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/09/2017, 19:41

Juntada de certidão

18/08/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2017, 10:06

Conclusos para julgamento

07/07/2017, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/07/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 21:39

Juntada de certidão

14/06/2017, 17:08

Conclusos para julgamento

14/06/2017, 11:21

Juntada de certidão

14/06/2017, 11:20

Juntada de certidão

14/06/2017, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2017, 12:58

Audiência conciliação realizada para 01/06/2017 10:30 Jaru - Juizado Especial Cível.

01/06/2017, 10:39

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 09:36

Juntada de certidão

17/04/2017, 09:01

Audiência conciliação designada para 01/06/2017 10:30 Jaru - Juizado Especial Cível.

07/04/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:24

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:33

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 12:32

DESPACHO

•23/08/2023, 07:48

DESPACHO

•23/08/2023, 07:48

DESPACHO

•27/02/2021, 11:37

DECISÃO

•23/10/2020, 15:13

DESPACHO

•15/08/2020, 12:39

DESPACHO

•12/05/2020, 12:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2020, 16:02

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 10:01

ACÓRDÃO

•26/07/2019, 10:28

DESPACHO

•18/03/2019, 09:57

DECISÃO

•22/09/2017, 08:32

SENTENÇA

•03/08/2017, 10:04

DESPACHO

•06/07/2017, 21:37

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•27/02/2024, 23:57

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:35

DESPACHO

•23/08/2023, 07:48

DESPACHO

•23/08/2023, 07:48

DESPACHO

•27/02/2021, 11:37

DECISÃO

•23/10/2020, 15:13

DESPACHO

•15/08/2020, 12:39

DESPACHO

•12/05/2020, 12:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2020, 16:02

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 10:01

ACÓRDÃO

•26/07/2019, 10:28

DESPACHO

•18/03/2019, 09:57

DECISÃO

•22/09/2017, 08:32

SENTENÇA

•03/08/2017, 10:04

DESPACHO

•06/07/2017, 21:37

DESPACHO

•31/03/2017, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•30/03/2017, 12:32

OUTRAS PEÇAS

•30/03/2017, 12:32