Procedimento Comum Cível 0002581-37.2012.8.22.0015 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0002581-37.2012.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade saque/transferência, conforme postulado pelo perito nomeado aos autos no ID98192219. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.431,95 NASSER CAVALCANTE HIJAZI 420.460.412-91 1509920 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 00031993-1 Havendo relato de inconsistência, desde já fica deferida a expedição de alvará pelo meio tradicional ou expedição de ofício ao Banco da Caixa Econômica para que proceda a transferência, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se as demais determinações ao ID98006706. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Os autos vieram conclusos acerca de manifestação do Sr. Perito nomeado NASSER CAVANCALNTE HIJAZI. Pugna seja, autorizado as diligências periciais para os dias de 07, 08 e 09 de dezembro/2023, solicita autorização de expedição de alvará judicial referente a 50% dos valores de honorários para custeio das diligências, bem como solicita a intimação das partes para acompanhamento das atividades de campo. Desta feito, defiro o pedido (ID97790473). E por conseguinte, determino: 1) Intime-se as partes para conhecimento e para que querendo acompanhem a perícia/diligências a serem realizadas in loco, nos dias 07, 08 e 09/dezembro de 2023; 2) Intime-se o Sr. perito para informar nos autos os dados bancários necessários para expedição de alvará eletrônico de transferência, prazo de 05 (cinco) dias; 3) Prazo para conclusão e entrega do laudo pericial (60 dias); 4) Decorrido o prazo fixado no item anterior, a CPE deverá intimar o perito para apresentar o laudo. Apresentado deverá abrir vista às partes, para que no prazo comum de 30 dias, se manifestem sobre o laudo e esclareçam se pretendem a produção de provas oral, individualizando-as e justificando sua necessidade, bem ainda, indicando os pontos controvertidos, sob pena de mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. A intimação começará a fluir a partir da publicação no Diário da Justiça. Após, voltem os autos conclusos, observando os termos da decisão saneadora (ID68687503). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de outubro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID 97207090. A seguir, com a juntada do laudo pericial, dê-se vistas às partes para ciência, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, certifique-se nos autos e tornem conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Atentando-se ao contexto dos autos, tem-se que o pedido de prazo do expert expirou (Id. 90958904). Desta forma, Intime-se o expert Nasser Cavalcante Hijazi, com urgência, para colacionar o laudo pericial nos autos, sob pena de recair nas medidas pertinentes (Prazo: 10 dias). A seguir, com a juntada do laudo pericial, dê-se vistas às partes para ciência, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, certifique-se nos autos e tornem conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Os autos vieram conclusos acerca de petição do Perito judicial ao ID90765900, solicitando restituição de prazo. Verifica-se na notificação constante ao ID90549080, que o prazo para entrega do lauro pericial findará apenas em 25.07.2023, logo não há que se falar em restituição. Aguarde-se a entrega do laudo. Após, voltem os autos conclusos, observando os termos da decisão saneadora (ID68687503). Dê-se PRIORIDADE ao processo, eis que tramita desde 2012. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002581-37.2012.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente JOSE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF nº 11514248204, SETOR VILA MURTINHO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA, CPF nº 34940251268, RUA QUINTINO BOCAIÚVA sn NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ MARINALDO MENDES COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, 4ª LINHA DO RIBEIRÃO, KM 26 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSE GONZAGA DA SILVA, CPF nº 60747501220, RUA EDUARDO CORREIA DE ARAÚJO PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SILDERVANIO CAMILO, CPF nº 93311192249, RUA MANOEL MELGAR NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JOSÉ VALDIVINO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ELCILENE DA SILVA LIMA, CPF nº 00496441221, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADALCIDE DE LIMA FERREIRA, CPF nº 33949506268, RUA LUIZ DE FRANÇA TORRES NOVO HORIZONTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 21682437272, AV. ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLAYTON FREITAS BASTOS, OAB nº RO2884 Requerido(a) ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 52, 28º ANDAR CENTRO - 20031-918 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4777, 6º ANDAR, SALA 01, EDIFÍCIO VILLA LOBOS ALTO DE PINHEIROS - 05477-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, PRAIA DE BOTAFOGO 300, 4º ANDAR BOTAFOGO - 22250-905 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado(a) RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1. Defiro o pedido formulado pelo perito de dilação de prazo por 90 dias (ID89385194). Comunique a CPE o perito. 2. Decorrido o prazo fixado no item anterior, a CPE deverá intimar o perito para apresentar o laudo. Apresentado deverá abrir vista às partes, para que no prazo comum de 30 dias, se manifestem sobre o laudo e esclareçam se pretendem a produção de provas oral, individualizando-as e justificando sua necessidade, bem ainda, indicando os pontos controvertidos, sob pena de mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. A intimação começará a fluir a partir da publicação no Diário da Justiça. 3. Após, voltem os autos conclusos, observando os termos da decisão saneadora (ID68687503). 4. INTIME-SE o perito sobre o conteúdo desta decisão. 5. Dê-se PRIORIDADE ao processo, eis que tramita desde 2012. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 26 de abril de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0002581-37.2012.8.22.0015. AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO DANTAS e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, CLAYTON FREITAS BASTOS - RO2884 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 RÉU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA Advogados do(a) RÉU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092 Advogados do(a) RÉU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Redesignada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/12/2020 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUEDES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADALCIDE DE LIMA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ VALDIVINO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELCILENE DA SILVA LIMA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILDERVANIO CAMILO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GENORIO MENDES DA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

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