Cumprimento de sentença 7000670-61.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

THALES DIEGO LESSA DE CASTRO

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR VINICIUS LOPES

OAB/RO 8478·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

THALES DIEGO LESSA DE CASTRO

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:01

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:14

Homologada a Transação

20/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:14

DESPACHO

•06/09/2024, 11:41

16/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:01

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:14

Homologada a Transação

20/09/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:01

Processo Desarquivado

26/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:42

Juntada de termo de triagem

12/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Recorrido: Thales Diego Lessa de Castro Advogado: Arthur Vinícius Lopes (OAB/RO 8478) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interpostos em 22/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 09 de agosto em 2021. Belª Monia Canal CCível-CPE2ºGRAU Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Processo n. 7000670-61.2018.8.22.0013 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000670-61.2018.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargado: Thales Diego Lessa de Castro Advogado: Arthur Vinícius Lopes (OAB/RO 8478) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 11/03/2021 "EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Não acolhimento. A possibilidade de provimento do recurso de embargos de declaração cinge-se às hipóteses previstas taxativamente no art. 1.022 do CPC. Assim, a sua finalidade é de esclarecer o julgado, sem lhe modificar a sua substância, pois não se trata de novo julgamento, mas apenas complementação da decisão anteriormente proferida. Rejeitam-se os embargos de declaração, mesmo que prequestionadores, se inexistente no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vedada a rediscussão da controvérsia por essa estreita via. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 09 de junho de 2021 – por videoconferência 7000670-61.2018.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000670-61.2018.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000670-61.2018.8.22.0013. Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargado: Thales Diego Lessa de Castro Advogado: Arthur Vinícius Lopes (OAB/RO 8478) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interposto em 11/03/2021 Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000670-61.2018.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, caso queira, no prazo cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (id 11534027). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Porto Velho, 30 de março de 2021. Desembargador Hiram Souza Marques

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado: Thales Diego Lessa de Castro Advogado: Arthur Vinícius Lopes (OAB/RO 8478) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 24/11/2020 Decisão: PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. Ementa: Apelação cível. Legitimidade passiva. Obrigação de fazer. Instalação de energia elétrica. Loteamento. Zona urbana. Obrigatoriedade. Recurso não provido. A concessionária de energia é parte legítima para responder à ação de obrigação de fazer para que se promova a ligação do serviço público. A negativa e/ou demora do fornecimento de energia elétrica não se mostra razoável, mormente por ser o serviço prestado considerado essencial à dignidade da pessoa. Dano moral configurado. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/1/2021 - por videoconferência 7000670-61.2018.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7000670-61.2018.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 10:24

Outras Decisões

17/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de recurso

30/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de recurso

18/06/2020, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2020, 09:23

Conclusos para despacho

18/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:35

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:36

Outras Decisões

21/11/2019, 14:33

Conclusos para despacho

18/11/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:42

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:13

Outras Decisões

09/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

02/07/2019, 08:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:14

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:13

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS LOPES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:13

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 08:18

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:54

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:46

Outras Decisões

03/06/2019, 16:46

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:01

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:19

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:01

Conclusos para despacho

21/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:52

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

21/02/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2019, 10:17

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:02

Conclusos para despacho

13/12/2018, 08:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 15:48

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 09:58

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS LOPES em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 05:48

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 05:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 05:48

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:10

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:07

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2018, 17:33

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 16:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:53

Decorrido prazo de THALES DIEGO LESSA DE CASTRO em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 11:58

Juntada de Petição de diligência

05/04/2018, 21:54

Mandado devolvido sorteio

05/04/2018, 21:54

Expedição de #Não preenchido#.

04/04/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2018, 08:28

Conclusos para decisão

02/04/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 11:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 13:55

DECISÃO

•11/03/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 11:15

PETIÇÃO

•23/06/2021, 17:07

DESPACHO

•14/06/2021, 04:24

DESPACHO

•08/04/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 09:22

DESPACHO

•08/12/2020, 15:51

DECISÃO

•17/09/2020, 17:33

DECISÃO

•27/05/2020, 09:11

DECISÃO

•15/05/2020, 09:23

DESPACHO

•05/12/2019, 16:26

DESPACHO

•21/11/2019, 14:33

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:14

DESPACHO

•06/09/2024, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 13:55

DECISÃO

•11/03/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 11:15

PETIÇÃO

•23/06/2021, 17:07

DESPACHO

•14/06/2021, 04:24

DESPACHO

•08/04/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 09:22

DESPACHO

•08/12/2020, 15:51

DECISÃO

•17/09/2020, 17:33

DECISÃO

•27/05/2020, 09:11

DECISÃO

•15/05/2020, 09:23

DESPACHO

•05/12/2019, 16:26

DESPACHO

•21/11/2019, 14:33

SENTENÇA

•05/11/2019, 08:50

SENTENÇA

•12/09/2019, 16:44

DESPACHO

•09/07/2019, 18:13

DESPACHO

•27/06/2019, 08:18

DESPACHO

•03/06/2019, 16:46

DESPACHO

•28/05/2019, 11:01

DESPACHO

•02/05/2019, 18:11

DESPACHO

•05/02/2019, 12:02

DESPACHO

•20/06/2018, 12:10

DECISÃO

•04/04/2018, 08:28