Apelação Cível 7021477-12.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Desapropriação · Porto Velho - 5ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Desapropriação · Porto Velho - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

KELI CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

OAB/RO 3975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 11:01

DESPACHO

•13/01/2025, 06:49

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de KELI CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 11:01

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 09:11

Expedição de .

06/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 06:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:58

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.391.823/0002-40 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de

30/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:25

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:34

Juntada de termo de triagem

29/02/2024, 08:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:29

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 10:01

DESPACHO

•10/12/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 07:49

DESPACHO

•15/03/2024, 12:24

DECISÃO

•07/12/2023, 16:56

DESPACHO

•18/09/2023, 09:53

DESPACHO

•18/09/2023, 09:53

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:18

DESPACHO

•16/11/2022, 12:05

DESPACHO

•12/09/2022, 11:49

DESPACHO

•23/06/2022, 08:05

DESPACHO

•30/05/2022, 12:09

DESPACHO

•14/12/2021, 13:33

DESPACHO

•02/03/2021, 09:46

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 11:01

DESPACHO

•13/01/2025, 06:49

DESPACHO

•10/12/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 07:49

DESPACHO

•15/03/2024, 12:24

DECISÃO

•07/12/2023, 16:56

DESPACHO

•18/09/2023, 09:53

DESPACHO

•18/09/2023, 09:53

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:18

DESPACHO

•16/11/2022, 12:05

DESPACHO

•12/09/2022, 11:49

DESPACHO

•23/06/2022, 08:05

DESPACHO

•30/05/2022, 12:09

DESPACHO

•14/12/2021, 13:33

DESPACHO

•02/03/2021, 09:46

DESPACHO

•02/03/2021, 09:45

DESPACHO

•30/09/2020, 11:16

DESPACHO

•21/07/2020, 07:51

DESPACHO

•13/04/2020, 12:00

DESPACHO

•05/12/2019, 12:33

DESPACHO

•16/07/2019, 08:47

DESPACHO

•18/03/2019, 10:18

DECISÃO

•23/07/2018, 09:32

DESPACHO

•11/04/2018, 11:56

DESPACHO

•05/03/2018, 10:43

DESPACHO

•31/01/2018, 07:51

SENTENÇA

•28/11/2017, 12:02

SENTENÇA

•28/11/2017, 12:02

DESPACHO

•20/11/2017, 16:42

OUTROS DOCUMENTOS

•22/09/2017, 11:11

DESPACHO

•16/11/2016, 09:52

DESPACHO

•01/07/2016, 08:06

DESPACHO

•28/04/2016, 11:21